O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, disse hoje (26), após a reunião semanal de coordenação política, que o governo ainda não definiu o tamanho do déficit nas contas públicas de 2015, que será anunciado nos próximos dias.
“Ainda não há definição por parte da equipe econômica. Tratamos dessa questão em outras reuniões da semana passada e acreditamos que a equipe econômica, dialogado com Tribunal de Contas, e buscando consolidar expectativas macroeconômicas, expectativa de arrecadação para este ano, qual vai ser a perspectiva para o ano que vem, possamos definir esse número e apresentar ao país”, disse Berzoini após a reunião comandada pela presidenta Dilma Rousseff. A Secretaria de Imprensa da Presidência da República não divulgou a lista de ministros que participaram do encontro desta segunda-feira.
Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que o déficit primário deve ser de cerca de R$ 50 bilhões, equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Antes de assumir o déficit, o governo trabalhava com uma meta fiscal de superávit de R$ 8,74 bilhões (0,15% do PIB).
Segundo Berzoini, a segunda revisão da meta fiscal em menos de três meses e a perspectiva de déficit não devem comprometer a credibilidade internacional do Brasil porque o quadro mundial também é desfavorável para outros países.
“Não podemos considerar uma situação isolada a que o Brasil vive. Temos expectativa de que com medidas anunciadas pelos ministros [da Fazenda, Joaquim] Levy, [do Planejamento, Nelson] Barbosa e pela presidenta Dilma, possamos convergir para a estabilidade das expectativas: precisamos reduzir inflação para algo mais próximo da meta, precisamos construir as condições para ter taxas de juros mais baixas e precisamos para isso ter orçamento mais equilibrado”, listou.
O ministro citou a conversa com prefeitos na última semana e disse que o governo vai voltar a reunir governadores para buscar apoio a propostas que levem a um “pacto de equilíbrio fiscal”.
Bolsa Família
Berzoini comentou a decisão do relator do projeto de Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de propor um corte de R$ 10 bilhões dos R$ 28,8 bilhões previstos para o Bolsa Família no ano que vem, e disse que o governo é “evidentemente” contra a redução.
“A posição do governo evidentemente é contrária, porque acreditamos que esse é um dos programas que fundamenta a proteção social”, disse o ministro. “Há condições de fechar o Orçamento sem recorrer a essa iniciativa. O Bolsa Família é um programa consolidado e reconhecido mundialmente, portanto não é a melhor hipótese para sofrer qualquer redução na sua disponibilidade financeira para 2016”, acrescentou o ministro.
A proposta de Barros é cortar o orçamento do programa impedindo que novas famílias tenham acesso ao benefício, o que, segundo Berzoini, é inviável. “A partir da sua característica como um direito legal, não é possível simplesmente fechar a porta de entrada”, ponderou. Segundo o ministro, o governo já está dialogando com o relator para evitar os cortes no Bolsa Família.
Articulação política
Além do Orçamento, Ricardo Berzoini disse que a agenda de negociações com o Congresso esta semana tem como prioridades matérias que visam a reequilibrar as contas públicas, entre elas o projeto de lei que permite a repatriação de recursos não declarados à Receita Federal; e as propostas de emenda à Constituição que tratam da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União até 2023.
“Não ignoramos as dificuldades, porque são medidas que têm algum grau de polêmica. Mas, ao mesmo tempo, estamos convencidos de que avança na Câmara e no Senado a compreensão sobre a necessidade para o país de realizar esse trabalho integrado com prefeitos, governadores, deputados e senadores para assegurar que o Brasil tenha os instrumentos para superar as dificuldades orçamentárias”, disse.
