O governo do Rio de Janeiro quer suspender leis estaduais durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, que tratam da meia-entrada para idosos e proíbem venda de bebidas alcoólicas nos estádios. É o que consta do projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no início da semana e que recebe emendas dos deputados estaduais a partir de hoje (6).
Segundo o texto, fica suspensa desde 20 dias antes da primeira partida e o quinto dia depois da última, a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos locais de jogos. “Não se aplicam às competições as normas estaduais […], inclusive que restrinjam o consumo de bebidas alcoólicas, salvo as proibições destinadas a menores de 18 anos”, diz o documento.
O governo pretende ainda disponibilizar duas passagens diárias “aos portadores de ingresso para os jogos e os credenciados do COL (Comitê Organizador Local) e da Fifa”. Ao comprar o ingresso, os torcedores ganharão um cartão do bilhete que dá direito a passagem de graça de trem ou de metrô e de mais um transporte, que pode ser barca ou ônibus, para ir e voltar dos torneios.
O preço dos ingressos para as competições também só poderão ser estabelecidos pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), “não se aplicando, neste caso, normas referentes à redução de preço, meia-entrada ou qualquer outra forma de subvenção a consumidores” . Assim, deixam de valer as regras estaduais de meia-entrada para idosos acima de 60 anos e estudantes.
Em um dos artigos, o governo diz que pode “impor restrições temporárias ao exercício de atividades econômicas num raio de 1.000 metros contados a partir da murada do Maracanã”, o que poderá afetar camelôs e comerciantes.
Na Lei Geral da Copa, publicada em junho, a presidenta Dilma Rousseff assegurou a meia-entrada para idosos, estudantes e beneficiados por programas federais de transferência de renda. Porém, deixou para os estados a decisão de contornar leis sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas.
A previsão é que Lei Estadual da Copa seja votada na semana que vem na Alerj, mas não sem polêmica. A oposição articula ações contra os preparativos e mudanças por causa da Copa do Mundo, como um plebiscito para a reforma do Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã).
