Medidas do governo protegem valor do frete diante da alta do diesel
O governo federal publicou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 1.343/2026 e duas resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres para obrigar o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas, medida que levou caminhoneiros a recuar de uma nova paralisação nacional articulada após reunião da categoria em Santos. As normas entram em vigor imediatamente e ainda dependem de aprovação no Congresso.
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A nova regulamentação estabelece punições progressivas a empresas que pagarem abaixo da tabela e bloqueia a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para fretes irregulares — na prática, inviabilizando a circulação de cargas fora das regras. Sem o documento, o transporte passa a ser considerado ilegal.
Nos bastidores, a medida é interpretada como resposta direta à pressão organizada da categoria, que desde a paralisação nacional de 2018 cobra mecanismos mais rígidos de fiscalização. O risco de desabastecimento e impacto econômico imediato teria acelerado a edição da medida provisória, que tem validade inicial de 60 dias e pode perder efeito caso não seja votada pelo Congresso até julho.
Segundo o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, houve ampliação significativa da fiscalização nas estradas, com aumento de operações e uso de inteligência para rastrear irregularidades. “Nós vamos seguir o fluxo do dinheiro e da carga para dar efetividade à fiscalização”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, disse que o recuo na paralisação foi motivado pela sinalização do governo. “O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo garante dignidade na estrada”, declarou.
Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo atuará junto ao Congresso para evitar alterações no texto. “Sem os caminhoneiros não chega combustível nem alimento. Vamos manter diálogo para que não haja retrocessos”, disse.
Retranca – Pressão política e interesses em jogo
A edição da MP ocorre em um cenário de forte pressão política e econômica. De um lado, caminhoneiros autônomos exigem previsibilidade de renda em meio à volatilidade do diesel; de outro, embarcadores e setores industriais resistem ao aumento de custos logísticos, que pode ser repassado ao consumidor final.
A exigência do Ciot como condição para circulação amplia o poder de controle estatal sobre o transporte de cargas e pode atingir não apenas o descumprimento do piso, mas também práticas como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, conforme admitido pela própria ANTT.
Nos corredores de Brasília, a tramitação da medida provisória deve expor disputas entre bancadas ligadas ao agronegócio, indústria e transporte. A depender das emendas, o texto pode ser flexibilizado ou endurecido, abrindo margem para atuação de lobbies e articulações políticas que historicamente influenciam o setor.
O governo aposta na medida como forma de evitar uma nova crise logística nacional, mas o desfecho dependerá da correlação de forças no Congresso e da capacidade de manter a base aliada coesa diante da pressão de diferentes setores econômicos.
