Até 12 de fevereiro, o governo federal poderá gastar R$ 135,6 bilhões. O montante consta de decreto publicado hoje (18) em edição extraordinária do Diário Oficial da União limitando os gastos federais até a definição da programação orçamentária para este ano.
De acordo com o Ministério do Planejamento, que publicou nota explicando os cortes orçamentários, o montante equivale a um doze avos do orçamento de cada ministério e órgão do Poder Executivo. O limite valerá tanto para despesas discricionárias (não obrigatórias) quanto para gastos obrigatórios.
Em relação aos gastos discricionários, o decreto limita o total a R$ 11,02 bilhões. Desse total, R$ 2,560 bilhões são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 753,6 milhões relativos a emendas parlamentares impositivas e R$ 7,703 bilhões de demais despesas discricionárias.
Os gastos obrigatórios estão limitados a R$ 124,5 bilhões. No entanto, diversas despesas estão excluídas do corte, como o Bolsa Família e gastos obrigatórios na saúde, como o Piso de Atenção Básica e o Teto de Média e Alta Complexidade. Nesses casos, o volume liberado equivale a toda a dotação aprovada na Lei Orçamentária de 2016.
Necessidades
O Planejamento explicou que outras despesas obrigatórias também estão fora do corte, como pagamento de pessoal e encargos sociais e gastos financeiros como juros e encargos da dívida, amortização da dívida e despesas financeiras. A limitação também não atinge as despesas custeadas com recursos de doações e convênios, que estão 100% liberadas.
De acordo com o Planejamento, os valores liberados são suficientes para atender às necessidades de diversos ministérios até a publicação definitiva da programação orçamentária, em 12 de fevereiro. Para preservar o atendimento das demandas da sociedade diante de situações emergenciais, o decreto prevê que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão possa ampliar o limite de gasto de cada órgão caso seja necessário.
A limitação ficará valendo até que Dilma e a equipe econômica estabeleçam a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos quais devem constar os cortes de gastos.
Com a medida, os valores autorizados para movimentação e empenho de cada órgão ficam restritos ao previsto no decreto e não mais no Orçamento Geral da União de 2016, sancionado semana passada.
No ano passado, o governo limitou mensalmente em um doze avos do Orçamento o que poderia ser utilizado por cada pasta em despesas de custeio antes que a Lei Orçamentária Anual de 2015 fosse sancionada, o que ocorreu no fim de abril.
