Medida emergencial tenta conter alta dos combustíveis após guerra no Oriente Médio e evitar nova paralisação de caminhoneiros
A União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o ICMS sobre a importação de diesel, com compensação de 50% das perdas de arrecadação pelo governo federal, em medida apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária realizada nesta quarta-feira (18), em meio à escalada dos preços do petróleo causada pela guerra no Oriente Médio.
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A proposta prevê validade até 31 de maio e impacto estimado de até R$ 6 bilhões, sendo metade bancada pela União. A iniciativa tenta conter a alta do diesel, combustível estratégico para transporte de cargas, diante do risco de desabastecimento e de uma possível greve nacional de caminhoneiros.
Pressão internacional e dependência externa
O Brasil depende de importações para cerca de 30% do diesel consumido, o que torna o país sensível às oscilações do mercado internacional. A recente disparada do petróleo, impulsionada pelo conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, elevou os custos do produto no exterior, criando um descompasso com os preços praticados internamente.
Segundo Durigan, esse cenário pode comprometer a oferta do combustível no país. “Isso é muito importante para garantir o abastecimento”, afirmou. Nos bastidores, técnicos da área econômica admitem que o mercado já opera com margens pressionadas, o que pode desestimular importadores.
A proposta também evidencia um movimento de coordenação emergencial entre União e estados, após resistência inicial dos governadores em abrir mão de receitas sem garantia de compensação — tema sensível em um momento de ajuste fiscal nos entes regionais.
Disputa federativa e impacto fiscal
A renúncia de arrecadação pode chegar a R$ 3 bilhões por mês para os estados, sendo R$ 1,5 bilhão compensado pelo governo federal. A negociação ocorre em ambiente de cautela, especialmente após o precedente de 2022, quando a redução do ICMS dos combustíveis foi implementada sem compensação imediata, gerando disputas judiciais e impacto nas contas estaduais.
Diferentemente daquele episódio, o governo atual afirma que não pretende impor a medida, condicionando a adesão ao consenso entre os governadores. A decisão final deve ser tomada até o próximo dia 27, em reunião presencial do Confaz em São Paulo.
Nos bastidores políticos, a proposta também é vista como tentativa do governo federal de evitar desgaste com a inflação e com categorias estratégicas, como caminhoneiros, ao mesmo tempo em que busca dividir o custo fiscal com os estados.
Medidas paralelas e controle de preços
Além do ICMS, o governo já anunciou redução de tributos federais, como PIS e Cofins, e subsídios à produção interna. Outra frente envolve a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que firmou acordo com 21 estados para compartilhamento em tempo real de notas fiscais, com objetivo de reforçar a fiscalização e coibir aumentos considerados abusivos.
Seis estados — incluindo São Paulo — pediram mais tempo para avaliar a adesão ao sistema, indicando resistência parcial e preocupação com impactos operacionais e fiscais.
