Uma equipe formada por engenheiros, técnicos e assistentes sociais da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) visitou, nesta quinta-feira, 19 de setembro, cerca de 30 famílias que vivem no Beco Mokarzel 1, núcleo residencial formado na Rua 15 de Novembro, no distrito de Sousas, região leste de Campinas.
O objetivo da visita foi realizar um recadastramento das famílias que ocupam o local identificado como Área de Proteção Permanente (APP) e de onde deverão sair futuramente, cumprindo uma ordem judicial.
Cada moradia foi visitada e fotografada. As famílias que estavam nas moradias foram notificadas. Já nas residências onde não havia morador, os técnicos da Sehab depositaram as notificações por baixo das portas, mediante a presença de vizinhos como testemunhas.
O diretor da Sehab, Tak Chung Wu, acompanhou a ação e explicou a situação. “Nós estamos cumprindo uma determinação do Ministério Público e esta ação tem como objetivo identificar e recadastrar as famílias que vivem no beco. Estamos trabalhando com critérios já estabelecidos, dentro da lei e as famílias estão recebendo todo tipo de orientação. Nossa preocupação maior é com a segurança dessas pessoas, pois elas vivem numa parte da mancha de inundação do Rio Atibaia”, destacou.
O jardineiro Sidnei Sebastião de Lima disse que vive no local há 26 anos e que está intranquilo com a situação. “O que nós mais queremos é uma definição, porque tem gente que mora aqui desde que nasceu. Eu mesmo trabalho aqui, meu filho frequenta uma creche aqui, portanto, o ideal seria que a prefeitura arranjasse um lugar pra morarmos nesta região”, afirmou.
Para se obter uma moradia em Campinas é necessário estar regularmente cadastrado na Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas) e estar enquadrado nos critérios estabelecidos pelos programas habitacionais vigentes no município, que são o Minha Casa Minha Vida, em parceria com o governo federal e Casa Paulista, em parceria com o governo estadual.
A Cohab-Campinas fica na Avenida Faria Lima, número 10, Parque Itália, ao lado do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti. Mais informações no site www.cohabcp.com.br
Ocupações irregulares em Sousas
As ocupações irregulares do distrito foram promovidas em áreas particulares, ao longo dos anos. Depois, esses locais foram classificadas como Áreas de Proteção Permanente (APP), segundo a lei ambiental vigente. No Beco Mokarzel 1 (Rua Quinze de Novembro) e no Beco 2 (Av Mário Garnero) a maioria das casas é de alvenaria.
No caso do Beco Mokarzel 2, área habitada anteriormente por 15 famílias, a Secretaria de Habitação (Sehab) conseguiu promover as remoções necessárias durante as ações da Operação Verão 2010/2011. Todas foram atendidas com apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, no Residencial Jardim Bassoli.
Além do fato de as famílias terem concordado em deixar o local pacificamente, a ação foi possível por meio da publicação do decreto municipal 17.236/11, que dispõe sobre medidas preventivas e interdição de imóveis localizados em áreas sujeitas à inundação nos Becos do Mokarzel 1 e 2, em Sousas, e imóveis da região do Piracambaia, situada no distrito de Barão Geraldo.
Já no Beco Mokarzel 1, ocupação mais antiga, a maioria dos moradores se recusou a desocupar a área até o presente momento, inclusive promovendo ameaças às equipes da Sehab durante os trabalhos de fiscalização da Operação Verão 2010/2011. Na ocasião, os Becos 1 e 2 foram extremamente atingidos pelas enchentes, com os transbordamentos constantes do Rio Atibaia provocados pelas fortes chuvas ocorridas à época.
O fato é que o Beco Mokarzel 1 é passível de remoção total, por se tratar de ocupação irregular em área de APP. Mas, diante da recusa de desocupação, a questão foi encaminhada pela Habitação à Secretaria de Assuntos Jurídicos, em 2011, que na ocasião sugeriu a abertura de Ação Civil Pública.
