Ministério Público ordena Prefeitura retirar casas ao longo do Ribeirão dos Pires. A área é de Preservação Permanente
O núcleo residencial Jardim Conceição, em Sousas, também sofre com o problema de ocupações irregulares. Em 2009, o Ministério Público do Estado entrou com uma Ação Civil para que a Prefeitura desocupasse as áreas entre as Praças 2 e 5, ao longo do Ribeirão dos Pires, pois se trata de uma Área de Proteção Permanente.
A secretaria de Habitação ofereceu aos moradores um auxílio moradia, para que estes deixassem o local. Grande parte das famílias da área rejeitou a proposta. Coube à Prefeitura recorrer ao Ministério Público e pedir um prazo maior para que a ação fosse colocada em prática. Atualmente, está em trâmite judicial um pedido da Prefeitura para prorrogar em um ano e meio a execução da Ação Civil.
As secretarias de Habitação e Finanças começaram a vistoriar as residências e as famílias que não atendem aos pré-requisitos do “Minha Casa, Minha Vida” (possuem renda superior à três salários mínimos), receberão uma indenização com o valor referente ao atual lar. Já, àquelas que se enquadram nos padrões do programa do Governo Federal, serão oferecidas propriedades no Jardim Bassolli, no bairro do Campo Grande.
Nos dias 10, 11 e 12 de janeiro, a Prefeitura notificou os moradores da área e pediu para que se dirigissem à COHAB para tomarem conhecimento do caso. Muitas famílias se recusaram a tomar ciência da situação.
Segundo um morador, que vive há 42 anos em Sousas, sendo 21 na atual residência, o valor oferecido pelas indenizações está muito aquém do que o imobiliário: “Eles não tão pagando nem a areia e o cimento que eu gastei aqui”. Uma moradora, que mora há 22 anos no local, lamenta a provável saída do distrito: “Aqui não tem mais lugar para nós. Meu filho estuda aqui, vou ter que mudar para outro bairro, me adaptar, procurar escola para ele, arranjar trabalho lá”.
Moradores do Jardim Conceição participaram de uma reunião na noite do dia 03 de fevereiro. Um dos organizadores do encontro, o advogado Paulo Gautério, afirmou a necessidade da comunidade se unir e lutar por um objetivo comum. O advogado também falou que a população não deve ter medo de futuras repressões policiais e que se for necessário devem “apanhar de cassetetes”. Gautério orientou, também, a criação de uma comissão para resistirem: “Queremos nosso direito à moradia e ficar na região de Sousas”.
Ainda nesta reunião, o advogado afirmou que a Prefeitura de Campinas tem o projeto de desapropriação da Fazenda São João, de propriedade de Antonio Carlos Couto de Barros, para fazer um conjunto habitacional no local: “Ela não permite a venda até a 3ª geração da família, mas se o prefeito quiser, ele pode desapropriar para por nós lá. E o Caloca (Antonio Carlos Couto de Barros) vai aceitar o dinheiro que entrar, porque não pode vender. Vocês estão vendo como têm alternativas?”.
Procurado pela reportagem do Jornal Local, o proprietário da Fazenda São João, Antonio Carlos Couto de Barros, disse desconhecer o assunto. A secretaria de Habitação de Campinas informou que o único terreno em Sousas que poderia vir a ser utilizado para a construção de casas populares é o doado pelo Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira à Prefeitura, que está com a obra embargado pela Justiça.
