O prefeito Jonas Donizette (PSB), vetou parcialmente o projeto de lei que obriga shoppings, hipermercados e comércios similares a reservarem 3% das vagas de estacionamento para bicicletas. A redação original também incluía o Aeroporto de Viracopos.
Segundo texto publicado em Diário Oficial, nesta segunda-feira (18), o prefeito considerou que a reserva pré-determinada é inadequada. Para ele, cabe aos estabelecimentos definirem o índice ideal, com base nas características do negócio e a demanda verificada. “Tal percentual deve ser definido caso a caso, de acordo com o tipo e porte”, diz a redação.
Gratuidade
Outro ponto vetado no projeto de lei é o artigo que proíbe cobrança pelo uso das vagas nos bicicletários. Para ele, um dos artigos impõe restrições ao direito de propriedade particular.
Trâmite
Com o veto parcial, o projeto volta à Câmara de Vereadores para análise e nova discussão. A assessoria do Legislativo estima que isso deva ocorrer entre as duas próximas semanas.
Proposta
O projeto de lei inicial, elaborado pelo vereador Jorge Schneider (PTB), estabelecia inicialmente reserva de 10% das vagas para as bicicletas. A redação final, entretanto, reduziu o índice a 3% após discussões dos parlamentares e foi aprovada em sessão de 13 de abril.
Segundo o texto enviado ao Executivo, a implantação será totalmente custeada pelos empreendimentos, que terão seis meses, a partir da publicação da Lei, para adaptar os estacionamentos às exigências.
A fiscalização será realizada pela Secretaria de Urbanismo e prevê multa de R$ 100 por dia de atraso, em relação à aplicação da lei. “A declaração de habite-se ou aceitação de obras, relativas à construção, ampliação ou modificação dos empreendimentos, somente será concedida mediante o atendimento das disposições contidas na presente Lei”, diz a redação.
