Corte de Roma rejeita alegação de parcialidade e processo entra na fase final
A Justiça da Itália deve anunciar nesta quarta-feira (11) a decisão sobre a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil, onde foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 15 anos de prisão. Presa e mantida em penitenciária feminina ao norte de Roma desde o ano passado, Zambelli responde a pedido formal das autoridades brasileiras para cumprir as penas impostas. A audiência está marcada para início previsto para as 10h no horário local da Itália, o que equivale a 6h da manhã no horário de Brasília.
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A Quarta Seção da Corte de Apelação de Roma rejeitou pedido da defesa que questionava a imparcialidade dos magistrados responsáveis pelo caso e solicitava a formação de um novo colegiado para julgamento. Com a negativa, o processo entrou na etapa final, aumentando a expectativa por uma decisão imediata sobre o envio da ex-parlamentar ao Brasil.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos e 6 meses de reclusão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça, caso em que teria atuado como mandante da inserção de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Em outro processo, recebeu pena de 5 anos e 3 meses por perseguição armada contra um jornalista em São Paulo. As duas condenações fundamentam o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
A defesa ainda poderá recorrer à Corte Suprema de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano. Nessa fase, porém, os magistrados analisam apenas eventual descumprimento de normas legais no trâmite processual, sem reexaminar provas ou o mérito das acusações.
Caso a extradição seja confirmada e não haja efeito suspensivo de recurso, Zambelli deverá ser entregue às autoridades brasileiras para início do cumprimento das penas em regime a ser definido pela Justiça do Brasil.
