Audiência na Corte de Apelação de Roma será o primeiro julgamento formal após parecer favorável do Ministério Público da Itália
Por Sandra Venancio
A situação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) terá um ponto decisivo no próximo 27 de novembro, quando a Corte de Apelação de Roma realizará a primeira audiência formal sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. O julgamento começará às 13h (horário local), marcando o início da análise judicial na Itália desde que a parlamentar foi presa, no fim de julho, ao tentar se refugiar no país com dupla cidadania.
>> Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp
O Ministério Público da Itália já se manifestou de maneira clara: é favorável à extradição. No parecer enviado em outubro, o órgão afirma que todos os requisitos técnicos previstos no tratado bilateral estão preenchidos e que os crimes pelos quais Zambelli foi condenada no Brasil têm equivalência penal no direito italiano, condição indispensável para que o pedido seja aceito.
A legislação entre os dois países também exige que o investigado tenha tido garantidos todos os direitos de defesa — critério que, segundo o MP italiano, foi plenamente atendido no processo brasileiro.
Como será a audiência
Durante a sessão, o promotor italiano será o primeiro a falar, seguido pelo advogado do Estado brasileiro e, por último, pela defesa da parlamentar, conduzida pelo criminalista Pieremilio Sammarco. Zambelli terá direito à palavra, caso queira se manifestar.
Ao término das sustentações, os juízes da Corte de Apelação devem se reunir para deliberar. A decisão será comunicada nos dias seguintes.
Defesa mantém tese de perseguição política
Mesmo com o parecer do Ministério Público e com a jurisprudência do próprio tribunal, a defesa pretende insistir na narrativa de que Zambelli é alvo de perseguição política no Brasil, argumento com pouca recepção até o momento. A Corte de Apelação já rejeitou múltiplos pedidos apresentados pela defesa, incluindo o de prisão domiciliar — negado por risco de fuga — e recursos sobre supostas irregularidades no processo de extradição.
A Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano, também manteve a parlamentar presa no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma.
Decisão final cabe ao Ministério da Justiça da Itália
Mesmo após o julgamento na Corte de Apelação, a palavra final será do Ministério da Justiça da Itália, que pode confirmar ou reverter a decisão. Tanto o governo brasileiro quanto a defesa poderão recorrer caso discordem do parecer da Corte.
Condenações somadas e desgaste jurídico crescente
Carla Zambelli deixou o Brasil em junho, após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Já em território italiano, acumulou outra condenação: cinco anos por porte irregular de arma de fogo e constrangimento ilegal — condenações incorporadas ao processo de extradição.
Antes de embarcar, a deputada dizia que sua dupla cidadania a tornaria “intocável” e impossibilitaria sua extradição. A tese, porém, ruiu diante de sucessivas derrotas judiciais em Roma, que reforçam o cenário de que o retorno ao Brasil é cada vez mais provável.
