Deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirma que a tramitação atual está irregular e exige que a Câmara atue com agilidade diante da condenação definitiva da parlamentar bolsonarista
Sandra Venancio – Foto Lula Marques/Agencia Brasil
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, protocolou nesta terça-feira (29) um requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) solicitando o envio imediato do processo de perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) à Mesa Diretora. A iniciativa visa acelerar a análise da cassação da parlamentar, condenada pelo STF a dez anos de prisão.
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Em meio às repercussões da prisão da deputada licenciada Carla Zambelli na Itália, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, intensificou a pressão para que o Legislativo cumpra seu papel institucional diante da condenação definitiva da parlamentar.
No requerimento apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Lindbergh argumenta que a atual tramitação do processo de perda de mandato de Zambelli está em desacordo com o Regimento Interno da Casa e com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que já determinou, em ocasiões anteriores, a competência do Legislativo para declarar a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente.
“Não é aceitável que a Câmara dos Deputados permaneça inerte diante de uma condenação criminal transitada em julgado. Estamos diante de um caso em que há decisão definitiva da mais alta corte do país, com pena superior a oito anos de reclusão. A perda do mandato é consequência natural, prevista na Constituição Federal”, afirmou Lindbergh.
O requerimento exige que a CCJ envie com urgência o caso à Mesa Diretora, responsável por dar andamento à análise da cassação em plenário. A expectativa é que, após a formalização do processo, o tema seja incluído na pauta para deliberação dos deputados.
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo STF por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo considerada foragida até ser detida pela polícia italiana em Roma, nesta terça-feira. A bolsonarista também responde a outro processo no Supremo por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após sacar uma pistola e perseguir um jornalista às vésperas das eleições de 2022.
Apesar da condenação, Zambelli ainda consta como deputada federal licenciada, o que, segundo juristas e parlamentares, configura um vácuo institucional grave diante da decisão judicial.
Lindbergh também criticou a suposta morosidade da presidência da Câmara. “Há um evidente constrangimento político em setores da Casa que preferem ignorar a gravidade do caso. Não se trata de perseguição política, mas de respeito ao Estado de Direito”, afirmou.
A presidência da CCJ ainda não se manifestou oficialmente sobre o requerimento. A decisão de dar seguimento ao processo de cassação depende de avaliação técnica e política da comissão, e posteriormente da Mesa Diretora, que poderá decidir por submeter ou não o caso ao plenário da Câmara.
A Constituição Federal determina, no artigo 55, que a perda de mandato de parlamentar condenado criminalmente com sentença transitada em julgado deve ser decidida por maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
