Após revogar vistos de ministros, Casa Branca estuda sanções financeiras contra Moraes por supostas violações de direitos humanos; medida seria anunciada nesta sexta-feira (25)
Fabio Rodrigues Pozzebon/Agencia Brasil
A tensão diplomática entre o governo dos Estados Unidos e o Brasil ganhou novos contornos nesta quinta-feira (24), com sinais claros de que a administração de Donald Trump pretende intensificar a ofensiva contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a revogação de vistos de entrada nos EUA para membros da Corte, o próximo passo pode ser a aplicação da Lei Magnitsky, dispositivo que permite a imposição de sanções unilaterais a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
Clique aqui para fazer parte da comunidade do Jornal Local de Campinas no WhatsApp e receber notícias em primeira mão.
De acordo com fontes ligadas ao Departamento de Estado norte-americano, a decisão estaria em fase final de avaliação e pode ser anunciada já nesta sexta-feira (25). Caso confirmada, a sanção resultaria no congelamento de ativos nos EUA, bloqueio de contas bancárias e proibição de transações com instituições americanas, o que aliados de Donald Trump e bolsonaristas vêm chamando de “morte financeira” de Moraes.
A escalada foi reforçada por uma publicação oficial da Embaixada dos EUA no Brasil, que compartilhou nas redes sociais uma declaração de um alto funcionário da diplomacia americana. A nota, sem citar diretamente o nome de Moraes, critica “autoridades estrangeiras que atuam de forma incompatível com os princípios do devido processo legal e da liberdade de expressão”.
O caso gerou forte repercussão no meio político brasileiro. Parlamentares da base governista classificaram a ação como interferência indevida em assuntos internos do Brasil. Já setores da oposição e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro celebraram o movimento como uma “resposta internacional à ditadura do Judiciário”, como tem sido chamada, por eles, a atuação de Moraes à frente de inquéritos sobre fake news e ataques à democracia.
A Lei Magnitsky Global foi aprovada em 2016 pelo Congresso dos EUA e tem sido usada para sancionar autoridades de países como Rússia, Venezuela, China e Nicarágua. O caso de Moraes, se levado adiante, marcaria a primeira vez que um ministro de uma Suprema Corte democrática seria enquadrado sob essa legislação.
Moraes, que preside atualmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não comentou oficialmente o caso, mas interlocutores afirmam que o magistrado vê a movimentação como parte de uma ofensiva coordenada da extrema direita internacional contra instituições democráticas.
O Itamaraty ainda não se pronunciou, mas fontes da diplomacia brasileira indicam preocupação com o impacto nas relações bilaterais e alertam para a possibilidade de retaliações diplomáticas recíprocas, caso as sanções sejam de fato impostas.
A escalada coincide com um momento de crescente tensão entre o governo Lula e a Casa Branca republicana, em meio a divergências sobre temas como clima, direitos humanos, e agora, a disputa narrativa sobre democracia e autoritarismo no Brasil.
Segundo especialistas, a nova investida de Trump causa indignação e ecoa o sentimento de muitos brasileiros que veem com preocupação qualquer tentativa de interferência externa nos assuntos internos do país — especialmente quando parte de uma potência como os Estados Unidos e atinge diretamente instituições democráticas, como o STF.
Esse traduz a perplexidade diante de um ex-presidente (e agora novamente presidente dos EUA) que age como se pudesse impor sanções unilaterais contra autoridades de outros países soberanos, em nome de interesses ideológicos e geopolíticos próprios.
Ao cogitar aplicar a Lei Magnitsky contra um ministro do Supremo Tribunal Federal, Trump não está apenas se intrometendo em uma disputa interna brasileira — está colocando em xeque a soberania do Brasil, um país com instituições próprias, constituição própria, e legitimidade para julgar seus próprios cidadãos e autoridades.
Frases como “O Brasil é dos brasileiros” ganham força nesse contexto porque expressam um valor fundamental:
Nenhum outro país — por mais poderoso que seja — tem o direito de ditar regras, intimidar juízes ou manipular os rumos da nossa democracia.
