O presidente Lula firmou, nesta quinta-feira (19), o Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao território de Alcântara, no Maranhão, colocando fim a uma disputa entre o Estado brasileiro e as comunidades quilombolas locais que se arrastava há 40 anos. Fruto dos esforços do governo federal, o pacto preserva o Centro Espacial de Alcântara, estratégico para os interesses nacionais, e delimita o Território Quilombola de Alcântara, com mais de 78 mil hectares de área.
A disputa diz respeito aos direitos de 152 comunidades remanescentes dos quilombos de Alcântara. Elas foram afetadas pela construção da base espacial, iniciada em 1982. Lula assinou ainda o decreto que declara o interesse social do território, para fins de regularização fundiária, e estabelece o prazo de um ano para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dê início ao processo de titulação. Pelo entendimento, ficam reservados 9,2 mil hectares para o Programa Espacial do Brasileiro.
Em discurso às comunidades de Alcântara, o presidente reiterou que seu governo seguirá comprometido com as porções mais vulneráveis da população brasileira, principalmente os negros e as mulheres. “Eu sei que é muito importante para o Brasil o ato que nós estamos fazendo aqui hoje […] Eu tentei resolver esse problema de vocês desde 2003. Não é fácil enfrentar a burocracia do Estado quando ela é contra”, afirmou.
Lula definiu o acordo assinado nesta quinta como o marco de uma nova era para os quilombolas do município maranhense, situado a 90 km da capital, São Luís. “Marque o dia 19 de setembro de 2024, porque a história de Alcântara mudou e a história do povo de Alcântara vai mudar”, exaltou, antes de enumerar as melhorias de responsabilidade do Estado a serem entregues à população em termos de educação, saúde, saneamento básico e transporte.
“Vamos dar um tratamento civilizado em uma parte do povo, homem e mulher brasileiros, que estão esperando justiça desde 1980, quando vocês foram expulsos do território de vocês”, defendeu o petista.
Compromisso com a justiça social
Emocionada, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (PT-RJ), agradeceu os esforços conjuntos do governo federal e seus parceiros em prol dos quilombolas de Alcântara e se disse orgulhosa de participar desse momento. “Eu estou muito feliz e emocionada. O que eu tenho de idade é o que esse conflito tem também de tempo”, comparou.
