Reajuste garante ganho real acima da inflação e passa a valer imediatamente em todo o país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira a Medida Provisória que atualiza o cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Para 2026, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando jornada de 40 horas semanais na rede pública, o que representa um reajuste de 5,4%.
Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp
O percentual garante ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que fechou o ano em 3,9%. A atualização segue a regra prevista em lei, que determina a recomposição anual do piso com base na soma da inflação do ano anterior e de 50% da média da variação da receita real vinculada às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb nos cinco anos anteriores. Pela legislação, o reajuste nunca pode ser inferior ao índice inflacionário do período.
O piso salarial nacional define o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica em todo o Brasil. Em 2025, o reajuste aplicado havia sido de 6,27%, também seguindo o mesmo critério legal. As remunerações são custeadas principalmente com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, além das complementações feitas pela União aos entes federativos.
Por se tratar de uma Medida Provisória, a norma entra em vigor imediatamente, mas ainda precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva. A publicação oficial está prevista para a próxima edição do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira.
