Pesquisa mostra que 54% são contra perdão ao ex-presidente condenado a 27 anos e 3 meses de prisão; só 40% apoiam proposta em debate no Congresso
Por Sandra Venancio – Foto Paulo Pinto
Um projeto que busca anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, enfrenta rejeição da maioria dos brasileiros. Segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (13), 54% da população é contra a medida.
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O levantamento mostra ainda que 40% dos entrevistados se declararam favoráveis à anistia, 2% se dizem indiferentes e 4% não souberam responder. A divisão revela a polarização em torno do destino político de Bolsonaro, mas aponta que, mesmo entre seus eleitores de 2022, não há unanimidade.
O Datafolha ouviu 2.005 pessoas em 113 municípios nos dias 8 e 9 de setembro, antes de o ex-capitão receber a sentença definitiva do STF. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
A proposta de anistia, discutida por setores da direita no Congresso, é vista por apoiadores como um caminho para “reconciliar o país” e devolver os direitos políticos ao ex-mandatário. Já críticos afirmam que o perdão colocaria em risco o Estado de Direito e enfraqueceria a punição a crimes contra a democracia.
Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar em Brasília, após decisão da Primeira Turma do STF. Além da pena de prisão, a Corte determinou sua inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da sentença, o que, na prática, o afastaria de disputas eleitorais até 2062.
Anistia a Bolsonaro esbarra na Constituição e depende de tramitação conturbada
A proposta de anistia a Jair Bolsonaro enfrenta barreiras jurídicas significativas. Especialistas apontam que a Lei da Anistia não poderia ser aplicada para perdoar crimes contra a democracia, pois isso violaria princípios considerados cláusulas pétreas da Constituição Federal, que protegem o Estado de Direito e a separação dos poderes.
Se o projeto fosse aprovado pelo Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria poder de veto. Nesse caso, a decisão retornaria ao Legislativo para análise da manutenção ou derrubada do veto.
Independentemente do desfecho político, a questão poderia ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliação final sobre a constitucionalidade da medida, o que já garantiu que a medida é inconstituicional.
