O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje (23) que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) a favor da legalidade de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) antecipar a devolução de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional fortalece o ajuste fiscal. Meirelles divulgou nota sobre o assunto pouco após o plenário do TCU aprovar a devolução.
“A decisão confirma e reforça o ajuste fiscal que estamos promovendo no Brasil. O pagamento de empréstimos no valor de R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro será integralmente usado para amortizar a dívida pública bruta, o que representará uma melhora substancial e imediata no nível de endividamento”, disse o ministro.
Os recursos são de empréstimos concedidos ao BNDES nos últimos anos. Há poucos dias, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou que os R$ 100 bilhões que o Tesouro Nacional esperava receber do BNDES também seriam usados para ajudar os estados em dificuldades financeiras a ajustar suas contas. Desde maio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vinha defendendo a devolução do valor. O ministro, então recém-empossado como titular da Fazenda, disse, na ocasião, que o BNDES tem caixa suficiente para fazer as devoluções e cumprir a programação de concessão de financiamentos dos próximos dois anos.
Em nota, o BNDES e o Tesouro Nacional informaram que as três parcelas anuais de R$ 40 bilhões, R$ 30 bilhões e R$ 30 bilhões serão pagas integralmente ainda este ano.
“O impacto positivo da medida será equivalente a 2,2% do PIB, pois, além do abatimento da dívida bruta na razão de um para um, a antecipação do pagamento de R$ 100 bilhões representa uma redução dos custos com subsídios implícitos de aproximadamente R$ 37,3 bilhões a valor presente nos próximos 35 anos. Assim, a redução total na Dívida Bruta do Governo Geral (DGBB) será de R$ 137,3 bilhões”, diz a nota.
O BNDES diz que dispõe de recursos para apoiar a retomada do crescimento econômico. “Caso o ritmo de retomada da economia seja maior do que o previsto e, portanto, haja crescimento da demanda de recursos além do esperado, o banco poderá utilizar os mercados financeiro e de capitais e também estimular parcerias com o setor privado para o financiamento de projetos de investimentos de longo prazo”, afirmou a presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques.
