A partir de 1º de dezembro, os usuários de telefone celular do Estado de São Paulo poderão enviar gratuitamente mensagem de texto (SMS) – mais conhecida como torpedo – para serviços de emergência da Polícia Militar (190) e do Corpo de Bombeiros (193) da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O projeto piloto será feito pela Polícia Militar de São Paulo em conjunto com as prestadoras de telefonia móvel e beneficiará principalmente as pessoas com deficiência auditiva e da fala (PcD), que numa situação de emergência poderão enviar mensagens de textos para solicitar socorro.
Visando a efetividade e a qualidade do atendimento, a Polícia Militar de SP determinou que é necessário que o usuário que deseja usar o serviço faça um pré-cadastro em associações de pessoas com deficiência auditiva ou da fala, ou ainda por meio da Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
As orientações também estão no site da Polícia Militar do Estado de São Paulo (www.policiamilitar.sp.gov.br) que disponibilizará um vídeo gravado na Língua Brasileira de Sinais (Libras). A instituição distribuirá ainda uma cartilha, em Libras e texto, para o público com deficiência auditiva e da fala, com detalhes sobre a utilização do novo serviço.
O usuário deve cadastrar todas as linhas de telefone móvel que tiver em seu nome. Mesmo cadastrado, se o usuário adquirir um novo acesso, cancelar ou transferir o acesso antigo ou alterar os dados pessoais (endereço, número de telefone etc), deverá providenciar a atualização do cadastro no site da Polícia Militar.
O serviço poderá ser estendido para outros Estados do País. Para isso, os órgãos de cada estado responsáveis pelos serviços de emergência devem comunicar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – www.anatel.gov.br – sua intenção de colocar esse serviço à disposição da população e adaptar seus sistemas e processos. A implantação desse serviço, no entanto, depende de estudos de viabilidade técnica e da existência de infraestrutura adequada no prestador de serviços de emergência.
A regulamentação do serviço foi estabelecida pela Anatel por meio da Resolução 564, publicada em abril deste ano, que alterou o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução nº 477/2007. A operacionalização do serviço é coordenada pela Anatel, com participação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e das operadoras de telefonia móvel.
Pelo projeto, o usuário mandará uma mensagem de texto para a Polícia Militar de São Paulo, comunicando, por exemplo, que foi roubado e o endereço em que se encontra. A operadora encaminhará o SMS à Polícia Militar de São Paulo que responderá ao usuário, também por meio de SMS, que a solicitação foi recebida, pedindo a ele que aguarde orientação. Confirmada a localização, pela PM do Estado paulista, da pessoa que está pedindo socorro, o atendimento é finalizado com a informação de que o auxílio está a caminho.
Os dados de localização são importantes, pois permitem que os prestadores de serviços públicos de emergência possam encaminhar o pedido de ajuda para a unidade de apoio mais próxima. Esse mesmo processo se aplica às solicitações de socorro nos casos de incêndio, risco de vida e acidente de trânsito, dentre outros. Caso ocorra algum problema no envio da mensagem ao serviço de emergência, a operadora informará ao usuário, também por SMS, que houve falha na comunicação.
É importante observar que caso o usuário não receba uma resposta à sua mensagem em até três minutos, deve tentar novamente o envio do SMS e procurar alternativa de socorro. Para maior qualidade e agilidade na prestação desse serviço o usuário deverá informar seu nome, onde está e o que está acontecendo.
O usuário que estiver fora do Estado de São Paulo, ao enviar SMS para serviços públicos de emergência, receberá uma mensagem informando que o serviço não está disponível naquela localidade, até que aquela localidade também implemente o serviço. Quem for de outro Estado e estiver em roaming em São Paulo também poderá enviar mensagem aos serviços de emergência, enviando SMS para 190 ou 193. Esse serviço não estará disponível para os visitantes de outro país que estejam no Estado de São Paulo.
A Polícia Militar esclarece que, além do envio de meio do SMS para os códigos de emergência 190/193, que beneficia principalmente pessoas com deficiência auditiva e da fala (PcD), continua operando normalmente o serviço de voz aos demais usuários.
