Condenações definitivas expõem esquema com fraudes em licitações, uso de empresas de fachada e prejuízo que pode ultrapassar R$ 25 milhões
A Justiça Militar da União expediu mandados para a prisão definitiva de militares e ex-militares do Exército condenados por participação em um esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro. As ordens foram cumpridas a partir desta terça-feira (25), após o trânsito em julgado das condenações.
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A decisão é do juiz federal Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, responsável pela execução penal. O caso envolve prejuízo estimado inicialmente em R$ 11 milhões, mas que pode ultrapassar R$ 25 milhões com atualizações.
Militares ainda vinculados às Forças Armadas deverão cumprir pena no 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca. Já ex-militares e civis condenados foram encaminhados ao sistema prisional comum, no Complexo de Gericinó, em Bangu.
Entre os presos está um tenente-coronel da reserva, de 62 anos, detido na Barra da Tijuca por agentes da Polícia Civil. Ele foi condenado a 8 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de peculato.
Ao todo, dois civis e dois militares já estão presos. Um ex-militar segue foragido.
Esquema envolvia fraudes em contratos públicos
De acordo com investigações do Ministério Público Militar, o grupo — formado por 15 pessoas — atuava em fraudes em licitações e contratos firmados entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
As apurações indicam manipulação de concorrências públicas, uso de empresas de fachada e falsificação de documentos para encobrir desvios de recursos. Foram identificados 88 processos licitatórios fraudulentos, que movimentaram cerca de R$ 38 milhões.
As penas aplicadas variam entre 5 e 16 anos de reclusão. Um coronel da reserva foi condenado a 16 anos e 8 meses; um major a 16 anos; outro coronel a mais de 11 anos; um capitão a quase 6 anos; além de dois empresários condenados a 10 anos e 8 meses.
A sentença foi proferida em 2019 e mantida integralmente pelo Superior Tribunal Militar (STM) em 2022. Após o esgotamento de recursos, o cumprimento das penas foi autorizado por decisão do ministro Artur Vidigal de Oliveira.
Outros réus foram absolvidos, e dois tiveram a punibilidade extinta após falecimento durante o processo.
Contratos públicos sob suspeita e fragilidade de controle
O caso expõe vulnerabilidades em contratos firmados entre instituições militares e órgãos civis, especialmente em projetos com alto volume de recursos e baixa transparência pública.
Nos bastidores, investigadores apontam que o modelo de contratação via convênios e parcerias técnicas pode ter sido utilizado para driblar mecanismos de controle e fiscalização, ampliando margem para fraudes estruturadas.
A participação de empresários no esquema reforça a conexão entre interesses privados e estruturas públicas, levantando questionamentos sobre a atuação de empresas intermediárias em contratos estratégicos.
O avanço das execuções penais, após anos de tramitação, também evidencia a demora no desfecho de casos de corrupção envolvendo agentes públicos de alta patente — cenário que, segundo fontes do sistema de Justiça, ainda favorece a sensação de impunidade em parte da sociedade.
