Promotoria apura condições de vida e possíveis negligência na administração do prefeito Ricardo Nunes
O Ministério Público de São Paulo anunciou a abertura de um inquérito civil para investigar a superlotação nos chamados megablocos localizados no bairro da Consolação, em São Paulo. A decisão ocorre após relatos de moradores e denúncias que apontam condições inadequadas de habitação, pressão urbana e potenciais violações de direitos básicos em uma das áreas mais densamente ocupadas da capital paulista.
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De acordo com a portaria de instauração do procedimento, a investigação buscará verificar os elementos que indicam superlotação, análise das condições estruturais e sanitárias dos prédios, além da fiscalização de eventuais falhas na atuação dos órgãos públicos responsáveis pelo ordenamento urbano e habitação. Também será examinada a possibilidade de presença de famílias em situações de risco social e de comprometimento de direitos fundamentais, como moradia digna, acesso à saúde e à educação.
Alvos da investigação e possíveis desdobramentos
O procedimento investigatório pode envolver a requisição de documentos e informações às autoridades competentes, como a Prefeitura de São Paulo, a Secretaria Municipal de Habitação e outras instâncias técnicas relacionadas ao planejamento urbano. O MP poderá, ainda, ouvir moradores, coletar depoimentos e requisitar perícias, caso identifique elementos que apontem para irregularidades administrativas ou mesmo violação de normativas de construção e uso do solo.
A investigação tem caráter preventivo e busca garantir, de forma antecipada, a salvaguarda dos direitos dos moradores, inclusive quanto a possíveis danos à saúde decorrentes da densidade populacional elevada em espaços de convivência reduzidos. O promotor responsável poderá, ao longo do procedimento, propor recomendações aos órgãos públicos ou, se for o caso, ingressar com ações civis públicas para assegurar medidas efetivas e emergenciais.
O anúncio reforça a atuação do Ministério Público paulista na proteção de direitos urbanos e na fiscalização de políticas públicas vinculadas ao direito à moradia, além de responder à pressão crescente de moradores e entidades civis que alegam condições precárias de vida nos megablocos da região da Consolação.
Ainda não há prazo definido para conclusão da investigação, mas o movimento sinaliza atenção institucional à questão habitacional em áreas de grande densidade populacional em São Paulo.
