Investigação mira Receita e Coaf após vazamentos envolvendo caso Banco Master
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes abriu de ofício um inquérito sigiloso para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras acessaram e teriam compartilhado, de forma irregular, informações protegidas por sigilo fiscal envolvendo ministros da Corte e familiares. A medida foi adotada durante o recesso do Judiciário, período em que Moraes atua como presidente interino do STF.
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Receita e Coaf foram oficialmente notificados nesta quarta-feira, mas não se manifestaram publicamente. Internamente, a abertura do inquérito provocou desconforto entre técnicos da Receita, que questionam a própria existência dos dados supostamente vazados. Interlocutores do órgão afirmam que a Receita não tem acesso a contratos privados e sustentam que a consulta a informações sigilosas sem procedimento fiscal formal configura falta grave, sujeita à demissão.
A investigação foi instaurada no momento em que o caso do Banco Master chegou ao Supremo e passou a produzir desdobramentos sensíveis. Relatórios financeiros, contratos privados e vínculos empresariais envolvendo pessoas próximas a ministros passaram a circular em reportagens e bastidores de Brasília, levantando suspeitas sobre a origem dessas informações.
O episódio ganhou dimensão após a revelação de um contrato atribuído ao escritório Barci de Moraes Associados, ligado à mulher de Alexandre de Moraes, para atuação em favor do Banco Master e de seu controlador, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional. O contrato previa remuneração mensal de R$ 3,6 milhões por três anos, o que poderia totalizar R$ 129 milhões. A exposição do documento acendeu alertas dentro do STF sobre possível quebra de sigilo fiscal ou uso indevido de informações protegidas.
Em outra frente, o mesmo conjunto de investigações atingiu o entorno do ministro Dias Toffoli, relator dos inquéritos do Banco Master no Supremo. Reportagens revelaram que irmãos do ministro teriam cedido participação milionária em um resort no Paraná a um fundo ligado à Reag Investimentos, empresa investigada por operar estruturas financeiras suspeitas e por indícios de sonegação em larga escala no setor de combustíveis. O cruzamento entre investigações financeiras, fundos sob suspeita e familiares de ministros ampliou a sensibilidade do caso.
Nos bastidores do tribunal, o inquérito abriu uma divisão. Uma ala defende que a apuração é necessária para esclarecer se órgãos federais extrapolaram suas atribuições e violaram o sigilo fiscal de integrantes da Corte. Outro grupo avalia que a iniciativa pode ser interpretada como uma reação institucional às investigações em curso, criando um ambiente de intimidação sobre órgãos de controle e fiscalização financeira.
A apuração segue sob sigilo, sem prazo definido para conclusão. O STF retoma oficialmente suas atividades em fevereiro, quando o inquérito deve ganhar novos contornos e passar a ser observado com mais atenção por investigadores, pelo mercado financeiro e por setores do próprio Judiciário.
A abertura do inquérito ocorre em um contexto delicado, no qual investigações sobre o sistema financeiro avançam sobre personagens com trânsito no topo do Judiciário. A linha entre apuração legítima de crimes financeiros e eventual uso político ou institucional do poder de investigação passou a ser debatida internamente no STF. O caso expõe tensões entre órgãos de controle, a Corte Suprema e interesses econômicos bilionários, com potencial para redefinir os limites da fiscalização estatal sobre autoridades do próprio sistema.
