Na próxima segunda-feira, 23 de janeiro, no período da manhã, o prefeito Pedro Serafim, acompanhado dos secretários municipais de Assuntos Jurídicos, Antônio Caria Neto e de Saúde, Adilson Rocha Campos, voltam a conversar com o promotor Geraldo Navarro Cabañas. Nesse novo encontro, na Cidade Judiciária de Campinas, a Prefeitura vai solicitar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se propõe a realizar concursos públicos para reparar as irregularidades do convênio firmado em 2008 com o Serviço de Saúde Cândido Ferreira, que vence no próximo dia 2 de fevereiro e que emprega 1.308 funcionários.
Ainda na segunda-feira, 23, no período da tarde, o prefeito e os secretários municipais seguem para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), em São Paulo, com um cronograma de ações que incluem a criação de vagas na Prefeitura pela Câmara de Vereadores e as datas para a realização dos concursos. Na ocasião, a Prefeitura de Campinas vai solicitar um prazo de seis meses para essas providências.
No encontro com Cabañas, nesta terça-feira, dia 17, o prefeito Pedro Serafim falou ao promotor da importância de uma somatória de esforços para evitar a crise na saúde e uma possível demissão em massa de funcionários. “É lamentável, mas estou há poucas semanas na chefia do Executivo e percebo que tenho quinze dias para regularizar um convênio que já deveria ter sido regularizado há muito tempo. O importante é termos consciência de que precisamos garantir a assistência à saúde da população”, ponderou.
Os funcionários contratados por meio do convênio do PSF atuam na Secretaria de Saúde tanto na área de atenção básica como nos setores de urgência e emergência. Entre esses profissionais encontram-se médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos, entre outros. O convênio também abrange trabalhadores que oferecem suporte para o desenvolvimento das ações na Saúde, como motoristas, cozinheiros e agentes de saúde.
“Se o convênio for rompido sem encontrarmos alternativa, os prejuízos à população serão enormes”, afirmou o secretário de Saúde, Adílson Rocha Campos. O presidente do Hospital Mário Gatti, Salvador Affonso, destacou que a ausência dos trabalhadores do Cândido Ferreira forçaria a desativação de leitos na UTI adulta e pediátrica. “E o mais importante é que esses funcionários já estão capacitados para exercer essas funções.”
Problema tem mais de dez anos
No último dia 13 de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular a renovação do Termo de Convênio, assinada em em 2008. O documento foi assinado originalmente em 1999, estabelecendo convênio entre a Prefeitura de Campinas e o Cândido Ferreira, que trata do Programa de Saúde da Família (PSF).
A Prefeitura mantém dois convênios com o Cândido Ferreira, um para tratar da Saúde Mental, com cerca de 700 funcionários e outro para o PSF, que conta com 1.308 trabalhadores. O convênio que diz respeito à Saúde Mental foi considerado legal pelo TCE e será prorrogado.
A proposta inicial da Prefeitura, apresentada nesta terça-feira ao Ministério Público, era fazer com que os 1.308 funcionários, hoje contratados pelo Cândido Ferreira, migrassem para a folha de pagamento da Prefeitura, com um contrato de até dois anos, como no sistema de processo seletivo. Tempo esse em que a Prefeitura cuidaria de realizar os concursos públicos. Essa proposta, todavia, não foi aceita por Geraldo Navarro Cabañas. Segundo o promotor, essa ideia seria rechaçada pelo Conselho Superior do Ministério Público.
“Não tenho essa autonomia, esse é um problema do Poder Executivo. Chegamos num ponto onde não tem mais onde ir. Agora para conceder esse TAC, eu preciso de um cronograma que contenha a criação dos cargos por lei, as datas para a realização dos concursos e a garantia da finalização desse contrato”, sentenciou o promotor.
O encontro com Cabañas na tarde desta terça-feira contou com a presença dos secretários Adilson Rocha Campos, Antônio Caria Neto, Nilson José Balbo, de Recursos Humanos, André Laubenstein, de Gestão e Controle, além de Daniela Fonseca Calado Nunes, advogada do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti (HMMG), Salvador Affonso Fernandes Pinheiro, diretor do HMMG, Roberto Marden, diretor de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas e Anésio Corat Jr., do Núcleo de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
