O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) afirma que há indícios robustos de crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), onde ele exerceu o mandato de deputado estadual de 2003 a 2018.
Um relatório Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) aponta movimentações suspeitas na conta bancária do assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, PM hoje aposentado que atuava como motorista, segurança e chefe de gabinete do então deputado. Este relatório deu origem à quebra de sigilo bancário e fiscal do senador, sua esposa Fernanda, Queiroz e 85 funcionários da ALERJ.
De acordo com o COAF, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão no período de 12 meses, a maioria dos depósitos na conta de Queiroz era em dinheiro vivo e feito nos dias ou em datas próximas às dos pagamentos de servidores da Assembleia. Os salários nem esquentavam nas contas dos assessores, aponta levantamento. Ele alegou que recebia parte dos salários dos colegas de gabinete e que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado.
Entenda o caso
Tudo começou com a Operação Furna da Onça, que prendeu dez deputados estaduais em novembro de 2018 sob acusação de envolvimento no esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral (MDB).
O Ministério Público Federal solicitou ao COAF todas as comunicações de movimentações atípicas envolvendo pessoas nomeadas na ALERJ. O COAF encontrou operações atípicas nas contas de 85 funcionários de 21 gabinetes da Assembleia, boa parte sem relação com o caso Cabral, incluindo o do então deputado Flávio Bolsonaro.
Assim que o relatório do COAF foi divulgado, em janeiro deste ano, Flávio que já havia assumido como senador, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe garantisse o direito ao fórum especial, o que foi negado pela corte porque, segundo o STF, quando o suposto crime foi cometido ele não era senador. Portanto, o caso não será investigado nem julgado pelo STF e, sim, pela primeira instância do Rio.
A apuração sobre o filho do presidente é conduzida pelo promotor Luis Otávio Figueira Lopes, que solicitou apoio de outro braço da Promotoria.
Primeira-dama
Uma das transações na conta do assessor de Flávio, citadas no relatório do COAF, é um cheque de R$ 24 mil para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. A compensação do cheque aparece na lista sobre valores pagos pelo PM.
Em janeiro, entrevista ao site O Antagonista, Bolsonaro disse que Queiroz, lhe devia 40 mil reais e fez o pagamento a Michelle. Bolsonaro pai alegou que havia emprestado dinheiro para Queiroz outras vezes e a dívida se acumulou em R$ 40 mil. Disse ainda que mandou depositar na conta de Michelle porque não tinha tempo de ir ao banco.
O que é peculato
Peculato, como bem explicou Janio de Freitas em coluna publicada neste domingo (19), caracteriza-se pela contratação de “funcionários fantasmas, ou só fantasiados de ativos”, que “recebem dinheiro público, tomado à população. Trata-se, portanto, de desvio caracterizador do ato criminoso de peculato”.
O que é COAF
O COAF é a sigla do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão ligado ao Ministério da Fazenda que atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Foi o COAF quem fez um relatório de inteligência financeira que sinaliza movimentações atípicas de diversas pessoas ligadas à ALERJ.
O COAF recebe informações de empresas que são obrigadas por lei a relatar ao órgão transações suspeitas de lavagem, a exemplo de bancos, imobiliárias e joalherias. Em seguida, produz relatórios e os encaminha a órgãos de investigação.
