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segunda-feira, janeiro 13, 2025

Notificação da AGU dá 72 horas para Meta explicar nova política de conteúdos

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A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Meta (controladora das redes Facebook e Instagram), nesta sexta-feira (10), cobrando esclarecimentos sobre qual política de conteúdos será adotada no Brasil. A multinacional de Mark Zuckerberg terá 72 horas para explicar a decisão de encerrar o serviço de checagem de fatos e substituí-lo por informações publicadas pelos internautas nas postagens, como já ocorre na plataforma X.

O anúncio sobre a notificação foi feito pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (AGU), logo após reunião com o presidente Lula e outros integrantes do governo, no Palácio do Planalto.

“Barbárie digital”

Em coletiva de imprensa, ao lado do chefe da Casa Civil, Messias ressaltou a “ausência de transparência dessa empresa” e lembrou que “o Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de crianças e adolescentes, na proteção de populações vulneráveis, na proteção do ambiente de negócio e que nós não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina ou barbárie digital”.

Jorge Messias também comparou as condutas da Meta a “uma biruta de aeroporto, o tempo todo muda de posição, ao sabor dos ventos”. Ele esclareceu que, na notificação, o governo questiona como a companhia de Zuckerberg fará para amparar mulheres, crianças, adolescentes e trabalhadores: “Eu quero dizer para essa empresa que a sociedade brasileira não ficará à mercê deste tipo de política”.

Notificação

Diz a notificação: “Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”.

“Em cenário doméstico, igualmente, a preocupação com o respeito à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais – o que pressupõe um ambiente digital livre de desinformação e de discurso de ódio – constitui-se em uma pilastra fundamental antevista pela Constituição Federal”,  diz outro trecho da peça da AGU.

“Nesse sentido, diante das mudanças anunciadas na política da META, é imprescindível destacar a necessidade da empresa de promoção e proteção dos direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à Constituição de 1988. (…) Importa destacar, sobretudo, quais providências que vêm sendo e que serão adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção contra crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia e transfobia, prevenção contra suicídio, óbices a discurso de ódio, dentre outros temas de direitos fundamentais”, conclui.

Esforço junto ao Congresso

O ministro Rui Costa disse que o governo continuará discutindo um novo arcabouço legal para regulamentação das redes sociais em um grupo de trabalho, que será criado para discutir a melhor forma de apoiar um projeto ou enviar um novo, eventualmente, e conversará com líderes e os presidentes das duas Casas do Congresso. O governo tentou aprovar o PL das Fake News na Câmara, que chegou a ter urgência aprovada, mas acabou parado por falta de apoio e após pressão da direita.

Garantia de direitos no Brasil

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a medida do governo Lula e argumentou que a notificação vai “resguardar direitos garantidos no Brasil”. “Aqui tem lei”, publicou o parlamentar.

Aliança global contra a desinformação

O governo Lula vai estabelecer uma frente ampla internacional contra a desinformação como arma política. A ideia é se aproximar dos países da União Europeia (UE), que já avançaram na regulamentação das redes sociais e, por conta disso, se tornaram alvo declarado dos magnatas da tecnologia.

Lula recebeu uma ligação do presidente da França, Emmanuel Macron, nesta sexta (10). Os dois conversaram por cerca de 30 minutos e concordaram em seguir trabalhando juntos para impedir que a disseminação de fake news ponha em risco a soberania dos países, a democracia e os direitos fundamentais de seus cidadãos.

“Recebi ligação do presidente francês, Emmanuel Macron, para discutir as relações entre nossos países. Durante o telefonema, também conversamos sobre a decisão da Meta de reduzir a checagem de fatos e sobre o trabalho conjunto que podemos realizar para impedir que a disseminação de mentiras coloque em risco a soberania dos países e de nossas democracias”, disse Lula, em postagem na rede social X.

Na quinta (9), o dono do X, o sul-africano Elon Musk, homem-forte do novo governo Trump e autointitulado “defensor da liberdade”, fez uma live com a líder da extrema-direita alemã, Alice Weidel, a poucos dias das eleições no país. O partido de Weidel, Alternativa para a Alemanha (AfD), faz apologia aberta ao nazismo.

A Comissão Europeia chegou a rebater, na quarta (8), as acusações de Zuckerberg de que a lei de dados vigente no bloco serve como censura às redes sociais. Em nota, o órgão executivo da UE disse que apenas solicitou das plataformas a remoção de conteúdos nocivos às crianças e à democracia: “Rejeitamos categoricamente qualquer acusação de censura da nossa parte”.

A regulação das redes sociais na UE está a cargo da Lei de Serviços Digitais (DSA, sigla em inglês), em vigor desde 17 de fevereiro de 2024.

Da Redação, com informações de AGU, GloboNews, Site do Planalto

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