A Câmara Municipal de Campinas realizou nesta segunda-feira (13/05) a 6ª Audiência Pública para discutir Projeto de Lei 93/13 de autoria do Executivo Municipal, que prevê a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
O vereador Zé Carlos (PMDB), membro da Comissão Permanente de Administração Pública – responsável pela audiência – explicou que o encontro teve como objetivo apresentar ao público como será o funcionamento da nova secretaria e também abrir espaço para que a população tire suas dúvidas. “É importante disponibilizar o projeto para que todos possam tomar conhecimento e até mesmo sugerir novas ideias”, afirmou.
A responsável pela secretaria, Emmanuelle Garrido Alkmin afirmou durante a audiência que está à disposição de todos os parlamentares para que juntos consigam construir políticas públicas inclusivas para os portadores de necessidades especiais. “A criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida será um passo muito importante que Campinas dará no caminho da luta pela inclusão social”, comemorou.
O Projeto de Lei 93/13 já foi aprovado em primeira discussão, por unanimidade, na Câmara. A realização da audiência pública desta segunda-feira permite que o projeto possa entrar em pauta e ser votado em segunda discussão para posterior sanção do prefeito.
De acordo com a prefeitura 24% da população da cidade é constituída de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Baseado nesses dados, Emmanuelle enfatizou que o principal objetivo da secretaria será o de agir em diversos setores a fim de proporcionar acessibilidade para essa parcela da população. “Em quatro meses de trabalho já temos conquistas para comemorar, como as contas de água em braille, mais de 40 ônibus com acessibilidade e o desenvolvimento de um sistema que vai auxiliar os cegos a usarem o transporte público”.
De acordo com a justificativa do Executivo a estrutura da nova pasta é composta por meio de remanejamento e vinculação de órgãos já existentes na prefeitura, acrescida de um departamento razão pela qual foram acrescidos um cargo de secretário e um de diretor de departamento.
