Passagem inferior na Rodovia Heitor Penteado e condomínio em Área de Proteção Ambiental seguem sem licenciamento exigido e mantêm impasse com a Prefeitura
A obra da passagem inferior na Rodovia Heitor Penteado, vinculada ao condomínio Sainte Anne, em Sousas, distrito de Campinas, está paralisada por falta de apresentação da documentação exigida pelo município, incluindo correções técnicas no projeto e o licenciamento ambiental obrigatório. As intervenções, localizadas em Área de Proteção Ambiental (APA), geram polêmica por impactos no valor paisagístico da região e reacendem o debate sobre os limites da ocupação urbana em zonas ambientalmente sensíveis.
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A intervenção viária, executada para atender ao sistema de acesso do empreendimento, alterou significativamente a leitura visual da rodovia e do entorno imediato, uma das principais portas de entrada de Sousas. Moradores e representantes de entidades ambientais apontam que a modificação da paisagem ocorre antes da conclusão das etapas legais exigidas, o que levou à interrupção do andamento do processo administrativo junto à Prefeitura.
Paralelamente, o condomínio Sainte Anne permanece no centro das discussões desde sua concepção. O loteamento foi aprovado após mudanças no enquadramento urbanístico da área, anteriormente classificada como de proteção ambiental, o que motivou questionamentos institucionais e debates públicos ao longo dos anos. Houve apuração sobre possíveis irregularidades na aprovação do empreendimento, posteriormente arquivada, segundo informações do Executivo municipal. Outro ponto de controvérsia foi a construção de muros no perímetro do loteamento, considerada por críticos como elemento de forte impacto visual em uma área de valor cênico reconhecido.
O empreendimento afirma ter adotado medidas de compensação ambiental, incluindo o plantio de mais de 46 mil mudas de espécies nativas em áreas da APA, como forma de mitigar impactos decorrentes da implantação do loteamento. Ainda assim, especialistas alertam que intervenções viárias e urbanas em regiões protegidas produzem efeitos cumulativos sobre a paisagem e os ecossistemas, nem sempre reversíveis.
Prefeitura aponta pendências técnicas e exige licenciamento ambiental
Em nota oficial, a Prefeitura de Campinas informa que editou decretos específicos para regulamentar a permissão de uso de áreas públicas necessárias ao fechamento do empreendimento. O município, no entanto, esclarece que a aprovação do sistema viário está condicionada ao cumprimento de exigências que ainda não foram atendidas pelo empreendedor.
A Área de Proteção Ambiental de Campinas, que abrange Sousas e Joaquim Egídio, reúne fragmentos relevantes de Floresta Estacional Semidecidual, áreas úmidas associadas a nascentes e fundos de vale, além de remanescentes raros de cerrado. Esses ambientes funcionam como corredores ecológicos e desempenham papel fundamental na manutenção da biodiversidade e da qualidade ambiental do município.
Além do valor ecológico, a região concentra patrimônio histórico e cultural protegido, com bens tombados e núcleos urbanos formados a partir de antigos caminhos de escoamento da produção agrícola. Conselhos municipais já haviam se manifestado, em pareceres técnicos, pela necessidade de estudos ambientais aprofundados e de compatibilização de empreendimentos com o plano de gestão da APA e com a preservação da paisagem cultural.
Enquanto o poder público reconhece que o sistema viário não pode avançar sem o cumprimento das exigências legais, a paralisação das obras evidencia o impasse entre interesses imobiliários e a obrigação constitucional de proteger o meio ambiente e a paisagem, considerados patrimônio coletivo das presentes e futuras gerações.
