A Administração municipal anunciou no final da tarde desta quarta-feira, 31 de agosto, que os estudos técnicos na região do Parque Jambeiro e Jardim Nova Europa estão acelerados para que as obras dos empreendimentos habitacionais embargados sejam retomadas dentro de 15 dias. A divulgação foi determinada pelo prefeito Demétrio Vilagra com o objetivo de tranquilizar os adquirentes das unidades.
O anúncio foi feito pelos secretários municipais de Urbanismo, Luís Yabiku, de Gestão e Controle, André Laubenstein Pereira, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Alair Godoy, Assuntos Jurídicos, Antônio Caria Neto, e de Infraestrutura, Osmar Costa.
O trabalho técnico intersetorial está sendo agilizado com apoio das empreiteiras responsáveis pelos empreendimentos, que já demonstraram interesse em regularizar a situação e executar as obras de contribuição de melhorias, abrangendo os sistemas viário e de drenagem de águas pluviais, além da implantação de equipamentos na área de saúde e educação. A falta de previsão dessa melhorias motivaram os embargos.
Conforme o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, diante da urgência em regularizar a situação desses empreendimentos para tranquilizar a população, sobretudo as pessoas que compraram as unidades habitacionais, a alternativa foi criar um mini Plano Diretor específico para a região.
Para acelerar o trabalho, os técnicos utilizaram dados contidos nos projetos de implantação das Macrozonas, pareceres e dados de órgãos como das secretarias municipais de Educação e Saúde.
A parte final dos estudos engloba um cálculo geral para viabilizar essas obras de contribuição de melhorias e será divididos entre os empreendimentos em execução e os que serão futuramente implantados. Como forma de garantia de execução dos serviços, os empreendedores terão que fazer um depósito financeiro – uma caução – para a Prefeitura.
Após a conclusão, os estudos e os termos de acordo serão encaminhados à área de Habitação e Urbanismo do Ministério Público para avaliação e emissão de um parecer. Havendo a aprovação do MP, a Administração Municipal assinará os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com as construtoras, para que então as obras sejam retomadas.
De acordo com Alair Godoy, existem em construção naquela região um total de 11 mil unidades habitacionais, sob a responsabilidade das construtoras MRV, Goldfarb e Rossi, entre outras.
