A oficina participativa para debater a proposta preliminar para a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) realizada no Distrito de Sousas, no dia 16, reuniu mais de 200 pessoas. Organizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan), a atividade tem como objetivo central apresentar à sociedade os novos parâmetros propostos para usar e ocupar o solo urbano.
A oficina é uma oportunidade para que os cidadãos discutam com os técnicos da prefeitura as regras previstas para ocupar e usar o solo urbano e, desta forma, contribuam para a definição de onde poderão ser instaladas residências, escolas, farmácias, indústrias, parques, áreas verdes e outras atividades necessárias para a vida na cidade.
A nova proposta para a LUOS, que está em análise pelo corpo técnico da Prefeitura de Campinas, é o resultado do estudo realizado pela Fupam – Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), consultoria contratada pela Administração Municipal para viabilizar a revisão da legislação urbanística do município.
Cada participante da reunião recebeu material impresso que traz conceitos e elementos estruturadores que fundamentam a proposta de revisão da LUOS, além de apresentar os parâmetros de densidade e ocupação do solo, as categorias de uso da edificação e as zonas de uso e ocupação, que são subdivididas em seis – periurbana, residencial, mista, de centralidade, de atividade econômica, e de preservação ambiental.
Esse caderno também está disponível para toda a população na página eletrônica da Seplan e pode ser acessado no link: www.campinas.sp.gov.br/governo/seplama/luos/propostas_luos_em_debate.pdf.
Além das contribuições recebidas durante as oficinas, a população também pode enviar suas sugestões até o dia 31 de dezembro, via internet, pelo Protocolo Geral da prefeitura ou pelo Sistema 156 de Atendimento ao Cidadão.
