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No dia em que termina o prazo para que a presidenta Dilma Rousseff decida sobre a sanção ou veto ao Projeto de Lei 268/02, o chamado Ato Médico, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o governo analisa “detalhadamente” o texto final da proposta. Ele destacou nesta quarta-feira, dia 10 de julho, que a norma passou por diversas modificações ao longo da tramitação no Congresso e que, depois de finalizado o texto, o governo ouviu representantes de todas as categorias.
Padilha ressaltou a importância da regulamentação da medicina, mas defendeu que seja mantido o “espírito de equipes multiprofissionais”. “Reforçamos a importância de se ter a regulamentação da área medica. Isso dá segurança ao paciente, mas é importante também que se mantenha o espírito de equipes multiprofissionais, com outros conhecimentos e competências, que são o conjunto das profissões de saúde. Teremos o dia todo inteiro para analisar e encaminhar sugestões para decisão da sanção da presidenta”, disse, após participar hoje (10) do Bom Dia, Ministro, programa produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
O projeto de lei tem sido criticado por profissionais de várias categorias não médicas da área da saúde, que promovem diversos protestos pelo país. Essas categorias consideram o Ato Médico um retrocesso e pedem que a presidenta Dilma vete alguns de seus pontos, como o Inciso 1º do Artigo 4º, que atribui exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças. Já para os médicos, esse ponto é considerado a essência da lei.
Na última terça-feira (8), quando o governo federal lançou o Programa Mais Médicos, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, pediu à presidente Dilma que vetasse o projeto e foi seguida por um coro “Veta, Dilma”.
(Agência Brasil)
