Vestido com um uniforme de brigadista após sobrevoar regiões de Corumbá (MS) afetadas por incêndios que castigam o Pantanal e visitar os profissionais do Governo Federal que atuam na região, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 31 de julho, o Projeto de Lei n° 1.818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
O que assinamos aqui vai ser um marco no combate a incêndios nesse país. Primeiro porque a gente está reconhecendo o trabalho extraordinário que vocês (brigadistas) fazem. Depois, é um projeto feito por vocês, na sua grande maioria. Terceiro, porque o Brasil vai sediar a COP 30 no ano que vem, na cidade de Belém”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
Emocionado após conferir o esforço dos que se dedicam ao combate aos incêndios, Lula afirmou que a política será um divisor de águas para questões ambientais no país. “O que assinamos aqui vai ser um marco no combate a incêndios nesse país. Primeiro porque a gente está reconhecendo o trabalho extraordinário que vocês (brigadistas) fazem. Depois, é um projeto feito por vocês, na sua grande maioria. Terceiro, porque o Brasil vai sediar a COP 30 no ano que vem, na cidade de Belém”, disse o presidente.
Diante de uma plateia formada por diversos brigadistas, além de ministros, parlamentares e outras autoridades, Lula exaltou a riqueza do Pantanal e reforçou o trabalho articulado entre Governo Federal, estado e municípios da região para o combate às chamas.
Até 29 de julho, segundo boletim do Ministério do Meio Ambiente, 82 incêndios haviam sido registrados no Pantanal neste ano, dos quais 45 estão extintos e 37 ativos. Desses, 20 já estão controlados, ou seja, o fogo está cercado para não avançar mais. Atualmente, o Governo Federal conta com 890 profissionais em ação, entre militares, equipes do Ibama e ICMBio, Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Federal. As operações contam com 15 aeronaves do Governo Federal, entre aviões e helicópteros, além de 33 embarcações de suporte às ações.
“O Pantanal é um patrimônio da humanidade, pela diversidade de coisas que tem aqui. E é por isso que estou orgulhoso de vocês, brigadistas. No avião, comecei a conversar com a Marina (Marina Silva, ministra do Meio Ambiente) e tanto ela como eu ficamos com os olhos marejados de ver o esforço das pessoas. Que a gente consiga debelar esse fogo para o Pantanal voltar a ser a beleza que é e sempre foi”, afirmou o presidente.
A comitiva também contou com a presença dos ministros José Múcio (Defesa), Renan Filho (Transportes), Carlos Fávaro (Agricultura), Eloy Terena (ministro interino dos Povos Indígenas), além do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Ridel, entre outras autoridades.
Ao lado da ministra @MarinaSilva e do governador do Mato Grosso do Sul, @EduardoRiedel_ , sancionamos o projeto de lei do manejo integrado do fogo, uma legislação ambiental para prevenir e aprimorar o combate aos incêndios no Pantanal e em todo o Brasil. Também acompanhamos de… pic.twitter.com/SXDAdtoE2S— Lula (@LulaOficial) July 31, 2024
EMPENHO – Eduardo Ridel agradeceu a visita do presidente e o empenho federal para ajudar no combate aos incêndios. “O senhor está vindo aqui, talvez, diante de uma das grandes tragédias que assistimos, que são os incêndios no Pantanal. E vem com um grande número de ministros, todos com áreas afins em relação ao que vem acontecendo. A presença de todos é extremamente importante e agradeço”, declarou o governador.
QUÍMICA PERVERSA – A ministra Marina Silva elencou três fatores determinantes para a situação que o país assiste no Pantanal: “O enfrentamento dos incêndios tem na raiz uma combinação terrível entre mudança do clima, desmatamento e incêndios. Essa química perversa faz com que a gente veja as cenas que vimos há pouco. O fogo não é estadual, não é federal, não é municipal. É algo a ser combatido e manejado adequadamente”, afirmou a ministra, que também se emocionou ao falar sobre o tema.
RECURSOS – Marina ressaltou, além do esforço por parte de brigadistas e demais envolvidos nas operações de combate aos incêndios, a importância dos recursos destinados pelo Governo Federal. “O presidente aprovou 137 milhões de reais para o combate aos incêndios”, lembrou a ministra.
MANEJO INTEGRADO – O PL sancionado pelo presidente Lula cria a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, com substituição gradual por outras técnicas. O texto proíbe usar o fogo como método de retirada de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação. Para práticas agropecuárias, o uso do fogo será permitido em situações específicas, em que peculiaridades o justifiquem. Também será permitido utilizar o fogo como recurso nos seguintes casos: pesquisa científica aprovada por instituição reconhecida; prática de prevenção e combate a incêndios; cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e capacitação de brigadistas florestais.
SECA – O período de julho de 2023 a junho de 2024 foi o mais quente já registrado no planeta. Intensificado pelos efeitos das mudanças climáticas, o Pantanal enfrenta a seca mais grave em 70 anos, o que tem propiciado a propagação de incêndios na região. O efeito humano contribuiu de forma determinante para a gravidade da situação enfrentada no Pantanal. Em maio e junho todos os incêndios no bioma foram causados por ação humana. Não há registro de incêndios causados por raios no período.
