Foi recusado, em assembleia realizada na noite desta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Brumadinho (MG), o acordo que a Vale propôs a funcionários contratados diretamente pela empresa, terceirizados, parentes de trabalhadoras e trabalhadoras que morreram no acidente criminoso ocorrido na Barragem do Córrego do Feijão da mineradora, no dia 25 de janeiro.
De acordo com a Defesa Civil de Minas Gerais, já foram resgatados os corpos de 166 pessoas mortas – 155 continuam desaparecidas. Apesar de serem pequenas as chances de ainda localizar os corpos, segundo avaliação dos próprios bombeiros, as equipes continuam as buscas.
A proposta que a direção da Vale, que segundo denúncias publicadas nos jornais nos últimos dias, sabia dos riscos de acidente na barragem, inclusive que podia provocar mais de 100 mortes e nada fez, a empresa apresentou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) previa indenizações aos parentes das vítimas e itens para os trabalhadores que sobreviveram.
Nesta sexta (15), o MPT deverá formalizar a recusa em audiência na Justiça do Trabalho em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte.
O procurador Aurélio Agostinho Verdade Vieito, que acompanhou a fim da assembleia, disse que um dos principais pontos a serem revistos é o fato de a maior parte da proposta da Vale não abranger os funcionários terceirizados, como informou o portal do UOL.
O procurador também lembrou que, por lei, a estabilidade já está garantida para trabalhadores acidentados ou afetados psicologicamente por meio do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), vigente por um ano. “Teria que ser, no mínimo, três anos de estabilidade”, afirmou.
O MPT também deve exigir da Vale o compromisso de não transferir funcionários por um determinado período (a não ser que esta seja a escolha do trabalhador), nem exigir que voltem ao trabalho sem condições psicológicas para tanto — denúncias neste sentido foram feitas durante a assembleia.
A assembleia decidiu formar uma comissão de parentes de vítimas, trabalhadores e representantes de sindicatos para acompanhar a negociação.
Confira a proposta recusada:
1 – indenização por danos morais entre R$ 75 mil e R$ 300 mil, dependendo do parentesco com a vítima;
2 – pagamento mensal correspondente a dois terços do salário líquido do trabalhador morto até a data em que ele completaria 75 anos;
3 – garantia de “emprego ou salário” para os empregados de Brumadinho até o fim de 2019;
4 – plano de saúde para famílias de trabalhadores próprios e terceirizados.
