Base aposta em atalho regimental para garantir R$ 20 bilhões e evitar colapso no Orçamento de 2026
A base do governo na Câmara dos Deputados montou uma operação de urgência para acelerar a votação do PLP 128/2025, que prevê a redução escalonada de benefícios tributários federais. A estratégia passa por atalhos regimentais, pressão política e negociações de bastidor para garantir até R$ 20 bilhões em arrecadação e evitar contingenciamentos já no início do próximo ano.
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O projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), saiu da Comissão de Finanças e Tributação, mas ainda não cumpriu o rito necessário para ir diretamente ao plenário. Para contornar o calendário apertado do fim do ano legislativo, líderes governistas defendem o apensamento do texto a outra proposta já madura, prática comum, mas controversa, por reduzir o debate público e a possibilidade de emendas.
Nos bastidores, a avaliação é de que o Planalto perdeu margem de manobra fiscal e passou a depender de medidas impopulares para fechar a conta. A redução mínima de 10% nos benefícios tributários — 5% em 2025 e 5% em 2026 — é tratada como “piso político”, com margem para negociação setorial. A exceção a microempresas, partidos, sindicatos, zonas francas e programas sociais foi desenhada para reduzir resistência, mas não elimina o impacto sobre setores organizados da economia, que já pressionam parlamentares.
O texto também cria uma trava para o futuro: novas isenções ou prorrogações só poderão ocorrer se houver compensação simultânea, em valor equivalente. Na prática, isso fecha uma das principais portas usadas historicamente pelo Congresso para conceder benefícios a setores específicos em troca de apoio político.
A escolha do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a reunião no mesmo dia entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, não passaram despercebidas. Parlamentares ouvidos reservadamente apontam que a relatoria foi entregue a um nome com trânsito entre governo e centrão, sinalizando que o texto deve sofrer ajustes para garantir maioria, ainda que isso reduza o potencial de arrecadação anunciado.
Há também uma contradição exposta: enquanto o discurso público fala em justiça fiscal e racionalização de incentivos, líderes admitem que o alvo real é garantir liquidez imediata. O líder do PT, Lindbergh Farias, foi direto ao vincular a não aprovação do projeto ao contingenciamento de programas sociais e das próprias emendas parlamentares, elevando o tom da pressão sobre deputados indecisos.
Rastreando o dinheiro, a expectativa de R$ 20 bilhões levanta questionamentos internos. Técnicos avaliam que o valor depende de cortes efetivos em benefícios hoje concentrados em poucos setores com forte lobby no Congresso. Caso esses setores consigam diluir o impacto durante a tramitação, o ganho fiscal pode cair significativamente, frustrando a principal justificativa da pressa.
Moeda de Troca
Líderes governistas admitem que o projeto virou moeda de troca em negociações paralelas envolvendo a liberação de emendas e a composição de relatorias em outras matérias de interesse do centrão. Há relatos de deputados que condicionam apoio ao compromisso informal de que seus setores de influência fiquem fora do corte mais duro.
Disputas judiciais
Especialistas alertam que a limitação para novas renúncias pode gerar disputas judiciais de setores que alegam quebra de expectativa legítima ou violação a regimes especiais já contratados. No campo político, a votação deve expor mais uma vez a fragilidade da base governista, dependente de acordos pontuais para aprovar medidas estruturais.
