Na ação, o petista era acusado de não ter pago impostos decorrentes de reformas realizadas no sítio de Atibaia e no triplex do Guarujá, ambos no estado de São Paulo, que nunca pertenceram a Lula.
O juiz Sócrates Leão Vieira, da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP), arquivou, nessa segunda-feira (18), mais um inquérito contra o ex-presidente Lula no âmbito da extinta Operação Lava-Jato.
Na ação, o petista era acusado de não ter pago impostos decorrentes de reformas realizadas no sítio de Atibaia e no triplex do Guarujá, ambos no estado de São Paulo, que nunca pertenceram a Lula.
“Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação”, escreveu a procuradora da República Fabiana Bortz, segundo a coluna de Bela Megale, do jornal O Globo.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, alegou que a base do inquérito era o material da Lava Jato de Curitiba declarado nulo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público Federal acolheu a tese da defesa do ex-presidente.
Agora são 20 os processos de investigação instaurados contra Lula com base em acusações da Lava Jato que foram arquivados.
Confira aqui os outros 19 inquéritos arquivados por falta de prova, falsas delações ou baseados apenas em convicões da República de Curitiba, chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro, considerado parcial e suspeito por 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso do tríplex de Guarujá, que levou o ex-presidente Lula à prisão em 2018, e coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol, que chegou até a manipular uma delação para atingir o PT, segundo o DCM.
