A 1ª Vara do Trabalho (VT) de Campinas prorrogou por mais três anos o plano de administração implantado em 2007 para a solução dos processos em fase de execução que tramitavam à época nas VTs da cidade e que têm como executada a Associação Atlética Ponte Preta.
Originalmente, o plano tinha duração prevista de três anos, mas será prorrogado até julho de 2013, para a quitação das dividas ainda pendentes.
Do total de 359 execuções trabalhistas que existiam contra o clube ao ser implantada a medida, 295 já foram solucionadas (82%), com quase R$ 25 milhões pagos a atletas e outros trabalhadores.
Dos 64 processos ainda pendentes, 18 já estão sendo liquidados de forma parcelada, conforme acordos celebrados pela Ponte com os credores. A dívida restante é de aproximadamente R$ 6 milhões.
As informações constam de um laudo contábil elaborado por um
perito, por determinação da 1ª VT.
Depósito mensal
O plano original foi implantado em maio de 2007 após muitas iniciativas fracassadas no sentido de executar os processos em que a Ponte Preta figurava como devedor, incluindo sucessivas tentativas de bloqueio de contas bancárias de titularidade do clube. A penhora da bilheteria dos jogos e dos créditos da Ponte na Federação Paulista de Futebol e na Confederação Brasileira de Futebol foi descartada, porque poderia “resultar na absoluta
insolvência da entidade, que tem naturais dificuldades em se
manter, pagando os salários dos atuais empregados”, conforme despachou, à época, a juíza trabalhista Ana Paula Alvarenga
Martins.
A magistrada determinou, então, a penhora do próprio empreendimento Ponte Preta – com o bloqueio de toda a
movimentação do caixa do clube – e a implantação do plano administrativo. Foi feito um levantamento de cada um dos
processos em tramitação no Fórum Trabalhista de Campinas em que a Ponte fosse devedora, incluindo todas as penhoras já feitas.
As execuções trabalhistas em andamento contra o clube no Fórum
foram reunidas na 1ª VT.
O plano incluiu também a previsão de arrecadação de receitas do
clube até 2010 e uma proposta de pagamento parcelado dos débitos trabalhistas, com prioridade para as dívidas de menor valor, e
previsão de prazo maior para a quitação dos valores mais
elevados. Além disso, a Ponte teve de propor um valor a ser
depositado mensalmente à disposição da Justiça do Trabalho, para
a distribuição entre os credores. Foi nomeado um administrador
do plano, com a responsabilidade de apresentar, todo dia dez de
cada mês, um relatório das atividades concretizadas, para
análise do juízo da 1ª VT, do perito nomeado pelo juízo e dos credores.
Segundo as regras que vão vigorar até 2013, a Ponte deverá
depositar à disposição da 1ª VT pelo menos R$ 70 mil por mês, que serão distribuídos de maneira proporcional aos credores, com
prioridade para os créditos de menor valor, os de tramitação
preferencial e os mais antigos.
Além da solução de mais de 80% dos processos de execução que
tramitavam contra o clube nas VTs de Campinas, o plano
possibilitou também o pagamento de dívidas da Ponte existentes
em ações da Justiça Comum e de outros débitos.
