O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), em linha com sua atuação de zelar pela correta arrecadação dos tributos do Estado e contribuir para a retomada de arrecadação, pede a revogação de benefício concedido aos frigoríficos avícolas. Um ofício foi enviado ao governador do Estado pedindo a revogação do artigo 35 do anexo III do Regulamento do ICMS, que estabeleceu crédito outorgado de 5% sobre o valor de saída para frigoríficos de aves. Criado em julho de 2012 com vigência inicial até o fim do mesmo ano, o incentivo foi modificado cinco meses depois, tornando-se perene.
“Esse decreto não beneficiou nem o aumento da produção no setor, nem a geração de empregos, De acordo com o IEA, o aumento do abate no período entre 2012 e 2015 foi de pouco menos de 0,7% com situação estável na geração de novos postos. Em contrapartida, o preço do frango subiu 47,06% no período, quase 10% acima da inflação do período”, comenta Alfredo Maranca, presidente do Sinafresp.
Para o Sindicato o benefício fiscal criado pelo artigo 35 é desmedido, tendo em vista que o frango é isento de ICMS. “Dois meses depois de concedido esse benefício, os preços explodiram, ou seja ele veio para atrapalhar o que estava funcionando anteriormente, pois enquanto existia apenas a isenção de ICMS o preço da proteína se manteve abaixo da inflação e acessível à população”, analisa Maranca.
“Ao atrelar o crédito de 5% ao valor de saída e não ao valor de aquisição de insumos, o incentivo “premia” a alta do preço da carne de frango. Não somos contra benefícios, tampouco contra o aumento da competitividade da indústria, porém não se observa nenhuma das duas premissas nesse caso. Mesmo com a justificativa de alta temporária de insumos de produção, não justifica um setor não pagar ICMS e ainda por cima ser remunerada cada vez que o preço sobe em caráter contínuo”, questiona Maranca.
Entre o início da vigência do decreto e dezembro de 2015, o preço médio do frango limpo no varejo subiu 47,06%. No mesmo período, o grupo alimentação do IPC subiu menos 37,8%. “Seis meses após a implementação do crédito outorgado, seus efeitos prejudiciais já eram conhecidos e mesmo assim o benefício foi prorrogado por tempo indeterminado. Quem está pagando o preço é a população. Deve haver equilíbrio e justiça fiscal para todos, não apenas para um único setor”, conclui o presidente do Sinafresp.
