O prefeito Jonas Donizette anunciou nesta terça-feira, 13 de outubro, na Sala Azul do gabinete, o envio à Câmara Municipal do projeto de lei do Plano de Loteamentos de Interesse Público (Lotes Urbanizados).
O projeto surgiu de uma idéia do próprio prefeito Jonas, ainda na campanha eleitoral, e constava da plataforma de governo. Por este motivo, ele determinou que a Cohab-Campinas e a Secretaria de Habitação (Sehab) apresentassem um estudo de viabilidade técnica de demanda tanto na área socioeconômica quanto geográfica, a fim de atender às necessidades de habitação de interesse social no município.
De acordo com o diretor comercial, administrativo e financeiro da Cohab-Campinas, João Leopoldino Rodrigues, a Cohab primeiramente realizou um recadastramento de todos os inscritos, por faixa socioeconômica e pelo interesse em adquirir um lote de terreno urbanizado, na impossibilidade de aquisição de apartamento pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
“Pelo levantamento realizado, a necessidade está em torno de 10 mil lotes urbanizados nas faixas de renda familiar 1, 2 e 3 do PMCMV.Na faixa 1, dos que obtêm renda de até R$ 1,8 mil, e também no caso das pessoas que ainda vivem em áreas impróprias ou em ocupações irregulares da cidade, a demanda gira em torno de 3,8 mil lotes urbanizados”, completou Leopoldino.
Além de atender à demanda da população por moradia, um dos objetivos do projeto é facilitar os processos de regularização fundiária que demandam remoções.
Projeto de lei
Basicamente, o projeto de lei proposto tem o objetivo de simplificar o processo de implementação de loteamentos urbanizados, desde a aplicação das diretrizes viárias específicas de cada loteamento até a comercialização dos lotes propriamente dita. As medidas implicam na redução de prazo e do custo para a implantação.
Isso é possível em virtude do artigo 53-A da Lei nº 6766/79. Por esse dispositivo, parcelamentos vinculados a planos ou programas habitacionais de iniciativa das prefeituras e do Distrito Federal são considerados de interesse público. Portanto, neste caso, não deve ser exigida documentação que não seja a mínima necessária e indispensável aos registros nos cartórios competentes.
Como vai funcionar
Após a aprovação pela Câmara Municipal, a Cohab-Campinas fará um edital de chamamento a proprietários de áreas localizadas no perímetro urbano, próximas a locais já providos de infraestrutura básica (asfalto, redes de água e esgoto, energia elétrica, etc.) para que, em parceria com os proprietários, desenvolva os projetos de loteamentos urbanizados.
A Cohab-Campinas prevê o início de parceria para cinco mil lotes até o final de 2015 e, até o final de 2016, para mais cinco mil lotes, perfazendo um total de 10 mil lotes para a Faixa 1(renda familiar até R$ 1,8 mil), Faixa 2 (renda familiar de R$ 1.801 a R$ 2.350) e Faixa 3 (acima de R$ 2.350).
Dentro das faixas acima, os lotes terão área de 125 metros quadrados (5×25), 160 metros quadrados (8×20), 200 metros quadrados (10×20) ou 250 metros quadrados (10×25), com implantação de toda a infraestrutura, além de prazo de aprovação e entrega em 12 meses.
Como a Cohab-Campinas não possui fins lucrativos e os ganhos obtidos servem apenas para cobrir custos operacionais, a tendência é que o preço final de cada lote urbanizado fique em torno de 30 a 40% mais barato do que o preço praticado no mercado imobiliário. Os loteamentos, em todas as faixas citadas, serão implementados nas cinco regiões do município.
Logo após a assinatura da minuta enviando o projeto de lei para a Câmara de Vereadores, o prefeito Jonas Donizettedeclarou que a atual administração continua se preocupando com a demanda habitacional. “Desde a extinção do Banco Nacional da Habitação (BNH), passando pela Lei do Inquilinato e chegando até o lançamento do PMCMV, nós sabemos que o déficit habitacional é uma questão que precisa ser encarada de frente e nós estamos buscando alternativas. Vamos entregar quase seis mil moradias até o fim do ano, estamos trabalhando de maneira intensa no Programa de Regularização Fundiária e , agora, este ciclo se fecha com esse projeto dos lotes urbanizados, que está sendo levado à frente pelo João Leopoldino, uma opção a mais para as famílias campineiras,” concluiu.
A secretária de Habitação e presidente da Cohab-Campinas, Ana Maria Minitti Amoroso, ressalta a importância deste projeto. “Como vocês podem perceber, desde o início desta administração, o prefeito Jonas Donizette vem solicitando empenho na busca de alternativas habitacionais para o município e estamos trabalhando dentro dos critérios estabelecidos pelo governo federal para que não haja conflitos. Vamos aguardar agora o lançamento das regras definitivas da terceira fase do PMCMV para estabelecer novos objetivos”, afirmou.
Prestigiaram o evento o vice-prefeito Henrique Magalhães Teixeira; o vereador André Von Zuben, representando a Câmara Municipal; diretores e funcionários da Cohab e da Sehab e alguns possíveis parceiros.
Iniciativas
Só nesta administração, já foram entregues mais de 5,1 mil moradias na cidade através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e Programa Casa Paulista. Até o final do ano, serão entregues mais de 1,1 mil títulos de propriedade para famílias que moram em áreas regularizáveis, e, em 2016, mais 27 áreas serão beneficiadas, com previsão de entrega de documentos a titulares de quase 13 mil lotes.
Recentemente, também foi aprovada uma lei municipal que permite a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social por toda a cidade.
Quem quiser mais informações sobre o projeto ou os programas habitacionais vigentes no município, deve comparecer à sede da Cohab-Campinas, à Avenida Prefeito Faria Lima, nº 10, no Parque Itália, ao lado do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, ligar para os telefones (19) 3119-9573, 9575 ou 9576 ou, ainda, acessar www.cohabcp.com.br.
