O prefeito Jonas Donizette recebeu nesta quarta-feira, dia 1º de junho, o anteprojeto do Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do município de Campinas. O documento foi entregue pela Comissão de Defesa dos Animais da Câmara de Vereadores, instituições e entidades ligadas à causa.
O anteprojeto servirá como base para o Executivo elaborar um projeto de lei que, após aprovado, constituirá a peça jurídica mais completa sobre o assunto no país. O prefeito avalia que o projeto “será uma peça jurídica completa e única, que junta todas as questões pertinentes aos animais. O estatuto agrupa lei, normas e direitos já existentes no município e também traz inovações, vindo tipicar condutas, penalizar e implicar responsabilidades na questão da posse responsável do animal”, explicou.
O prefeito prevê que o projeto possa ser encaminhado para votação na Câmara no começo do próximo semestre deste ano. Ele ressaltou que o anteprojeto foi construído a muitas mãos, com base em discussões amplas que envolveram a Câmara, o Departamento de Proteção e Bem Estar Animal (setor da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, ONGs e protetores independentes.
O prefeito lembrou que, quando vereador, ele propôs a criação da Comissão de Defesa dos Animais da Câmara de Campinas e que “a causa animal avançou muito na cidade e o estatuto é fruto desse trabalho”. “É mais um avanço em Campinas em um setor muito importante. Fico feliz que o nascedouro deste estatuto seja em nossa cidade e desejo que esta semente que nasceu aqui se propague e espalhe”, disse.
O prefeito destacou que, no começo do seu mandato, assumiu nove compromissos que atualmente estão sendo cumpridos. O Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do município de Campinas vinha sendo trabalhado na Câmara desde 2009, mas ganhou impulso em 2014, com a criação do Departamento de Proteção e Bem Estar Animal.
Castramóvel
O anteprojeto prevê a implantação de um sistema de chipagem de animais domésticos e estabelece, de forma mais clara, punições para os casos de maus tratos. Disciplina, ainda, um sistema oficial de controle populacional, cria procedimentos para destinação de animais apreendidos e orienta os casos de resgate, guarda e adoção.
Para o prefeito, o estatuto capta o sentimento das pessoas em relação à proteção, defesa e também controle das populações de animais domésticos do município de Campinas. Ele citou a aprovação da população ao programa de castração gratuita de cães e gatos. O programa, conhecido como “Castramóvel”, já esterilizou seis mil cães e gatos na cidade desde que o serviço começou a ser oferecido, em março de 2015, e a meta é dobrar o número até o final deste ano.
Para o secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, o anteprojeto é o fecho da política de implantação do Departamento de Proteção e Bem Estar Animal, que vem se tornando referência nacional. Menezes apontou que outras cidades do país têm visitado Campinas para conhecer o trabalho do “Castramóvel”, que foi pioneiro no Brasil e está sendo largamente adotado em outras localidades.
O “Castramóvel” é um serviço itinerante que percorre os bairros atendendo tutores de animais, desde que essas pessoas estejam interessadas e previamente cadastradas. Além da esterilização, que contribui para reduzir a população animal e consequentes casos de abandono, os pets são submetidos a exames clínicos para detectar possíveis doenças e microchipados para identificação. Os tutores recebem panfletos com orientações sobre posse responsável e contra o abandono.
