O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, vai encaminhar para a Câmara de Vereadores nos próximos dias o Projeto de Lei do Refis – Programa de Regularização Fiscal de Campinas. O PL prevê, para pagamento à vista, redução de 90% em juros e multas de dívidas de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Séricos de Qualquer Natureza) e taxas.
Aprovado, o programa, além de complementar a polícia de recuperação efetiva da dívida ativa, também é uma oportunidade do cidadão se regularizar junto ao fisco municipal. “Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto em juros em multas será de 90%, o que significa uma redução significativa no valor total da dívida”, afirmou. “O cidadão não se sente bem quando está no cadastro de devedores e essa é uma grande oportunidade para que ele fique com as contas em dia”, completou.
O programa também objetiva deixar o cadastro mais eficiente, com a atualização que será promovida a partir da procura pelo Refis e diminuir o número de processos que hoje estão na justiça.
O projeto de Lei do Refis passará pela avaliação dos vereadores, mas, segundo Bernardes, a expectativa é de que ele seja aprovado o quanto antes. “Seguindo os trâmites normais da Câmara, esperamos que o projeto seja apreciado e aprovado o quanto antes, já que a adesão poderá ser feita até 31 de outubro deste ano”, explicou.
A Prefeitura já promoveu outros dois programas de incentivo a regularização fiscal. No primeiro, em 2009, foram firmados m ais de 26,9 mil acordos; já no segundo, em 2011, o número ultrapassou 50,9 mil acordos.
Parcelamento
O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado também será beneficiado com a redução de juros e multas. Para o parcelamento em três vezes, o desconto será de 80%; de quatro a seis parcelas, 70%; de sete a 12 parcelas, 50%; de 13 a 24 parcelas, 30%, sendo que neste último caso serão acrescidos juros compensatórios de 5% ao ano.
Vale lembrar que os descontos se aplicam para os juros e multas. O valor principal da dívida será mantido.
O secretário de Finanças lembra que, embora o programa seja muito bom para quem está em dívida, o melhor ainda é manter em dia o pagamento dos impostos. “O contribuinte que paga o IPTU à vista no início do ano e está adimplente tem um desconto de 8% sobre o valor principal do tributo. No caso de renegociação de dívida, o abatimento é nos juros e multas, o restante permanece sem descontos”, afirmou.
Além disso, Bernardes explicou que a Prefeitura mantém uma rigorosa política de cobrança. Além da amigável, com cartas enviadas pela Administração municipal, os contribuintes que estão em dívida podem ser ter CPF incluído no Serasa e mesmo ter que pagar todas as custas da cobrança judicial.
