A Lei Orçamentária Anual é elaborada pela Prefeitura e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no município no ano seguinte, ou seja, a LOA elaborada este ano é para 2023.
A Secretaria de Finanças abre, nesta sexta-feira, 8 de julho, uma consulta pública para receber as contribuições da população para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Os apontamentos serão um complemento das demandas já elencadas nas assembleias do Orçamento Cidadão.
“Essa é a primeira vez que vamos poder contar com a colaboração dos moradores da cidade na elaboração da LOA, um dos mais importantes instrumentos de planejamento das finanças da Prefeitura”, disse o secretário da Pasta, Aurílio Caiado.
As sugestões poderão ser encaminhadas até 4 de setembro, pelo link https://portal.campinas.sp.gov.br/loa . No fomulário, o cidadão vai preencher as sugestões apontando quais são as demandas para a sua região, de acordo com as áreas estratégicas ou prioridades do município.
As prioridades são saúde, educação, assistência e inclusão social, segurança pública, saneamento, esporte e lazer, cultura, pavimentação asfáltica, iluminação pública, limpeza pública, habitação, transporte e mobilidade, meio ambiente, entre outros.
“O Orçamento Cidadão realizou 26 assembleias regionais e temáticas com ampla participação da população. Porém, nós sabemos que nem todas as pessoas conseguem participar de reuniões presenciais e a possibilidade de contribuir de forma online, sem dúvida, deve ampliar essa participação”, completou o secretário.
LOA
A Lei Orçamentária Anual é elaborada pela Prefeitura e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no município no ano seguinte, ou seja, a LOA elaborada este ano é para 2023.
É nesta Lei que as obras e serviços que serão executados são definidos, levando em consideração os recursos disponíveis.
Passo a passo
Para enviar as contribuições, basta acessar o link https://portal.campinas.sp.gov.br/loa ou clicar no banner Consulta Pública da LOA, disponível no portal da Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br) , escolher a prioridade e preencher o formulário online.
Orçamento Cidadão
Para o biênio 2021/2022 foram realizadas 26 assembleias regionais e temáticas, com ampla participação popular.
As demandas elencadas foram encaminhadas para as secretarias e, dentro das possibilidades financeiras, serão incluídas na Lei Orçamentária de 2023.
Mais informações sobre o Orçamento Cidadão estão disponíveis no https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/relacoes-institucionais/pagina/conselho-municipal-do-orcamento-cidadao-coc .
