Os processos de regularizações de imóveis irregulares e clandestinos em Campinas, que não foram integralmente concluídos até janeiro, foram cancelados pela Prefeitura. Os processos que já foram analisados também entraram na lista. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira. A postura da Prefeitura ocorre após decisão judicial tornar sem efeito a lei do puxadinho, que permitia que as ampliações clandestinas, de qualquer tamanho, pudessem ser regularizadas mediante pagamento de multas e adequações. A Prefeitura afirmou não ter um levantamento de quantos imóveis foram regularizados com base na lei puxadinho. A administração também não informou o número de quantos processos protocolados serão cancelados. A liminar tornando a lei do puxadinho inconstitucional e sem efeito foi concedida em janeiro deste ano.
Prefeitura cancela regularização dos puxadinhos
Data:
