A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Finanças, emitiu 6.546 carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Taxas, com vencimento em 15 de dezembro. Esta é a quarta reemissão do exercício de 2016 e a publicação está disponível no Diário Oficial (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/) desta terça-feira, 29 de novembro. A previsão é que no total sejam arrecadados R$ 53 milhões com o lançamento destes carnês.
Entre os mais de 6,5 mil carnês emitidos, há imóveis comerciais, residenciais e terrenos. Nesta reemissão constam imóveis novos e também aqueles que sofreram algum tipo de alteração (acertos de áreas, tipo de construção etc). Também há os retroativos a exercícios anteriores.
O vencimento da cota única e/ou primeira parcela do IPTU será em 15 de dezembro. O imposto pode ser parcelado em até 11 vezes, no caso dos lançamentos de 2016, ou até 36 (trinta e seis) nos carnês “retroativos”.
Quem pagou o IPTU rigorosamente em dia em 2015, tem direito a um desconto de 3% (desconto de adimplência), já lançado no carnê. Além disso, quem optar pelo pagamento da cota única tem direito a mais 5% de desconto. Ou seja, o contribuinte que não está em débito com a municipalidade e que pagar à vista este ano, irá usufruir de 8% de desconto.
O diretor de Receitas Imobiliárias (DRI), Carlos Alberto Maia, faz um alerta sobre o lançamento. “Imóveis construídos entre 2014 e 2015 ou que sofreram alguma alteração, nós já apuramos, porém só fizemos o lançamento deste exercício, ou seja, de 2016. Para estes casos, faremos uma nova reemissão em 2017, com os anos que faltam”, disse.
Maia lembra, ainda, que os contribuintes que tiverem qualquer tipo de dúvidas podem entrar em contato com os serviços de atendimento disponibilizados pela Prefeitura.
No caso de dúvidas nas áreas de construção ou terreno, divergências de terreno onde já existe construção edificada (já com CCO emitido), e outros casos, o contribuinte poderá comparecer ao Porta Aberta com o carnê e seus documentos e, se for o caso, protocolar um pedido de revisão com os documentos, cujo prazo final será em 3 de janeiro.
Atualização
A Secretaria de Finanças, por meio do Departamento de Receitas Imobiliárias, tem reforçado a importância da atualização cadastral dos contribuintes que possuem imóveis na cidade. Os dados compõem o Cadastro Imobiliário Municipal usado para o lançamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e das taxas de Coleta e Remoção de Lixo e de Combate e Prevenção de Sinistro.
As orientações sobre como proceder estão disponíveis no portal da Prefeitura clicando no banner ‘Atualize aqui seu cadastro’ ou na página da Secretaria de Finanças, no endereço http://campinas.sp.gov.br/governo/financas/iptu/atualizacao.php.
A atualização cadastral é necessária em diversas situações como alteração do nome do proprietário, alteração de endereço de entrega, inclusão ou alteração de telefone para contato ou alteração da finalidade do imóvel, que pode ter sua destinação alterada de residencial para comercial ou vice e versa.
Impugnação
Os contribuintes que decidirem entrar com pedido de revisão deverão fazer a solicitação por meio de formulário próprio denominado REQUERIMENTO ÚNICO DRI/SMF e anexo. Ele deverá se atentar para o recolhimento, se for o caso, do tributo não questionado e da opção do depósito administrativo, para se resguardar da cobrança de multa e juros nos casos de indeferimento, total ou parcial, do seu pedido.
O resultado da impugnação será publicado no Diário Oficial do Município. Informe-se, munido do nº do protocolo, pelo Call Center – 3755-6000 ou por meio do site: www.campinas.sp.gov.br, link serviços – protocolo.
Informações
A contracapa do carnê traz informações sobre os serviços disponibilizados ao contribuinte via Portal de Atendimento na internet, agilizando e facilitando o acesso aos serviços públicos.
Os recolhimentos podem ser efetuados, conforme a instituição bancária, no autoatendimento, na internet ou diretamente no caixa do banco. Os valores das guias estão em reais e já no valor respectivo a recolher.
É importante lembrar que após o vencimento inicial, conforme consta no carnê, não haverá mais a possibilidade do pagamento da cota única, restando as parcelas com multa e juros, no caso de pagamento em atraso, que poderão ser obtidas no link http://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/servicos-online.php.
Informações podem ser obtidas também no SAC – 3755-6000 e na internet, que inclui opções de impressão de formulários, de 2ª vias do carnê e de certidões, além da legislação que trata do IPTU, da Taxa de Lixo e de Sinistro (link – http://www.campinas.sp.gov.br/, acessar os itens de SERVIÇOS ONLINE – Tributos).
Lançamento da 4ª remissão de carnês de IPTU/Taxas
Data (publicação no DO): 29 de novembro
Distribuição (pelos Correios): a partir de 3 de dezembro
Número de carnês: 6.546
Total do lançamento: R$ 53 milhões
Informações: Serviços de atendimento da Prefeitura: SAC (3755-6000) ou nas unidades do Porta Aberta, Prefeitura Móvel e Agiliza Campinas
