Projeto de lei que proíbe queimadas em Campinas e estabelece procedimentos para conscientização, prevenção e fiscalização será encaminhado para a Câmara Municipal. O prefeito Jonas Donizette assinou o documento na tarde desta quarta-feira, 23 de setembro, durante transmissão ao vivo.
“O PL permite a aplicação de multas com base no local da ocorrência das queimadas e define valores. Até então não tínhamos uma legislação completa como essa que fizemos agora”, explicou o prefeito.
A lei proíbe o uso de fogo para fins de limpeza ou preparo do solo, inclusive para o plantio ou colheita de qualquer cultura, exceto nos casos específicos em que a lei estadual permite (queimada controlada para fins de pesquisa e cultura de cana de açúcar).
A multa pelo descumprimento é de 5 mil Ufics (R$ 18.080,50) por hectare queimado. O valor dobra, em caso de reincidência.
Fica também proibida a queima de lixo, mato, ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico na zona urbana de Campinas. Neste caso, a multa vai de 200 (R$ 723,22) a 500 Ufics (R$ 1.808,05) para os resíduos domiciliares e 1.000 Ufics (R$ 3.616,10) para os comerciais ou industriais.
Avanço
O diretor da Defesa Civil de Campinas, Sidnei Furtado, explicou que a Prefeitura trabalha com a Operação Estiagem desde 1991 e que a aplicação de multas sempre foi uma lacuna. “Essa legislação é extremamente importante e realmente é um grande avanço para nós”, afirmou.
Pelo PL, a fiscalização e autuação ficará a cargo da Secretaria do Verde para os casos de queimadas em áreas verdes, de preservação ou proteção permanentes, e nas unidades de conservação no município.
As queimadas praticadas em terrenos públicos ou particulares serão fiscalizadas e autuadas pela Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos (Cofit), da Secretaria de Serviços Públicos.
O PL prevê também a realização de campanhas educativas e de conscientização contra as queimadas com mobilização da Defesa Civil, Guarda Municipal, Rádio Educativa, escolas, unidades de saúde, entre outros órgãos.
