A Prefeitura de Campinas prorrogou para 30 de novembro a vigência do Refis – Programa de Regularização Fiscal de Campinas. A medida foi tomada devido à grande procura e ao grande número de adesões nos dois últimos dias, quinta e sexta-feira, 30 e 31 de outubro. O decreto de prorrogação pode ser consultado no Diário Oficial (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/) desta segunda-feira, 3 de novembro.
Os contribuintes que compareceram nos últimos dias e receberam a senha de retorno terão prioridade no atendimento agendado.
Para aderir ao Refis, os contribuintes devem procurar um dos postos de atendimento – Porta Aberta do Paço Municipal, do Campo Grande ou de Barão Geraldo (Agiliza Campinas) – , as unidades dos Prefeitura Móvel, o SAC (3755-6000) ou a página do programa na internet (www.campinas.sp.gov.br/refis2014).
Os contribuintes que têm acordos de outros programas e que protocolaram o pedido de renegociação nas unidades de atendimento serão chamados para firmarem os acordos nos próximos dias. Para os que receberam senha de retorno ou não puderam comparecer durante a vigência do Refis, mas que querem aproveitar os benefícios do programa, a partir desta quarta-feira, 5 de novembro, poderão fazer a adesão normalmente, procurando um dos postos de atendimento tributário da Prefeitura.
O Refis oferece desconto de até 90% em juros e multas para contribuintes que devem impostos para a Prefeitura de Campinas. No caso de parcelamento, também há desconto, que varia de acordo com o número de parcelas: 80% no caso de três parcelas; de quatro a seis parcelas, redução de 70%; de sete a 12 parcelas, desconto de 50%; de 13 a 24 parcelas, 30%, acrescidos juros compensatórios de 5% ao ano; de 25 a 60 parcelas, 15% de desconto, também acrescidos de 5% ao ano. Vale lembrar que os descontos se aplicam para os juros e multas. O valor principal da dívida e a correção monetária serão mantidos.
Confira onde estão os postos de atendimento do Refis
– Porta Aberta do Paço Municipal
Av. Anchieta, 200 – Térreo. Horário: segunda à sexta-feira, das 8h às 17
* com limite de entrega de senhas de acordo com a capacidade de atendimento
– Porta Aberta Unidade Barão Geraldo – Agiliza Campinas
Rua Luiz Vicentin, 195 – Subprefeitura de Barão Geraldo. Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
– Porta Aberta Unidade Campo Grande
Rua Natale Betucci, 128, Parque Valença I – Administração Regional 13 .Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
– Serviço de Atendimento ao Contribuinte – SAC
Atendimento telefônico: (19) 3755-6000. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 20h
Atendimento via e-mail: sac@campinas.sp.gov.br
Atendimento online (via chat)
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 20h
– Unidade Móvel – Prefeitura Móvel 1. Horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
* com limite de entrega de senhas de acordo com a capacidade de atendimento
Localização
Segunda-feira — Hipermercado Carrefour Campinas-Valinhos
Avenida Engenheiro Antônio Francisco de Paula Souza, 3900 – Vila Ipê
Terça-feira — Supermercado Paulistão Amoreiras
Avenida das Amoreiras, 3033 – Jardim do Lago
Quarta-feira — Hipermercado Carrefour Dom Pedro
Rodovia Dom Pedro I, KM 139,9 – Parque Imperador
Quinta-feira — Terminal Padre Anchieta (Aparecidinha)
Rua Papa São Dionísio, 395 – Padre Anchieta
Sexta-feira — Hipermercado Extra Abolição
Rua Abolição, 2013 – Ponte Preta
– Unidade Móvel – Prefeitura Móvel 2
Horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
* com limite de entrega de senhas de acordo com a capacidade de atendimento
Localização
Segunda-feira — Shopping Parque das Bandeiras
Avenida John Boyd Dunlop, 3900 – Jardim Ipaussurama
Terça-feira — Portal Turístico de Sousas
Avenida Doutor Antônio Carlos Couto de Barros, s/nº
Quarta-feira — Hipermercado Enxuto
Avenida John Boyd Dunlop, 440 – Jardim Aurélia
Quinta-feira — Estacionamento do Horto Shopping Ouro Verde
Rua Armando Frederico Renganeshi, 61 – Jardim Cristina
Sexta-feira — Ao lado do terminal de ônibus da Vila União
Rua Dusolina Leone Tourniex, s/nº – Vila União.
