A Secretaria Municipal de Finanças publicou no Diário Oficial do Município de segunda-feira, 16 de setembro, o lançamento da 4ª reemissão de carnês de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – deste ano. São 5.803 carnês, que totalizam cerca de R$ 13,3 milhões.
Para este novo lançamento há imóveis novos (1.766 unidades); já existentes, mas com acertos de áreas, tipo de construção etc; e também os de exercícios anteriores (retroativos). Também existem neste lote os identificados como quitação (128) ou crédito (244), sendo este último relativo a recolhimentos anteriores realizados e considerados já na revisão de lançamentos. O vencimento da cota única e/ou primeira parcela será no dia 27 de setembro.
Os contribuintes que pagaram em dia as parcelas do IPTU/2012 têm desconto de 4% já aplicados no cálculo do imposto de 2013. Aqueles que fizerem a opção pelo pagamento da cota única/à vista, permanecem com o direito aos descontos de 6 % (carnês do exercício) e 10 % (carnês “retroativos”). O número de parcelas também fica inalterado, podendo ir até 11 parcelas para os carnês do exercício e até 36 parcelas para os carnês “retroativos”.
No caso de dúvidas nas áreas de construção ou terreno, divergências de terreno onde já existe construção edificada (já com CCO – Certificado de Conclusão de Obras – emitido), e outros casos, o contribuinte poderá comparecer ao Porta Aberta com o carnê e seus documentos e, se for o caso, protocolar um pedido de revisão. O prazo para solicitar revisão do valor lançado termina no dia 18 de outubro.
Pagamento
O pagamento dos carnês de IPTU pode ser feito nas agências bancárias, caixas eletrônicos ou ainda pela internet. As guias já são enviadas com os valores em reais.
Após o vencimento inicial, conforme consta no carnê, não haverá mais a possibilidade do pagamento da cota única, restando as parcelas com multa e juros, no caso de pagamento em atraso.
Informações
Mais informações podem ser obtidas também no SAC, no telefone 3755-6000 e pela internet, que inclui opções de impressão de formulários, de 2ª vias do carnê e de certidões, além da legislação que trata do IPTU, da Taxa de Lixo e de Sinistro (link – http://www.campinas.sp.gov.br/, acessar os itens de SERVIÇOS e TRIBUTOS).
A Secretaria Municipal de Finanças orienta que as atualizações de nome de proprietário sejam efetuadas pessoalmente nos postos de atendimento do Porta Aberta, tendo em mãos todos os documentos necessário. É importante atualizar, também, os dados do CPF, endereço de entrega, e-mail e telefones.
