Começou a temporada de compras de Natal. Além de lojas cheias, muitos consumidores em dúvida sobre o que os donos de lojas podem e não podem fazer, quais são os direitos e deveres de cada um. Para dar uma ajuda, o Procon de Campinas publica nesta terça-feira, dia 4 de dezembro, no site www.procon.campinas.sp.gov.br uma nova edição do informativo sobre comércio na festa de Papai Noel.
Grande parte dos consumidores compra presentes. E assim surgem as dúvidas sobre trocas. O Procon deixa claro que a loja não é obrigada a trocar mercadorias. Mas, uma vez que a loja oferece este tipo de serviço, deve cumprir com o que prometeu. E também tem a obrigação de informar ao consumidor, no momento da compra, quais são as condições para a troca, principalmente prazos.
Esta e outras dicas, como procedimentos para trocar produtos com defeito, compras pela internet, os cuidados que o consumidor deve ter quando comprar passagens aéreas, pacotes de viagem e em sites de compras coletivas estão no informativo.
Fiscalização preventiva
O Procon começa esta semana a fazer visitas educativas e preventivas para os donos de lojas no comércio da cidade. A fiscalização será feita por duas semanas e intensificada nos dias anteriores dos Natal. Os 16 fiscais do órgão de defesa do consumidor foram divididos em dois grupos: um ficará responsável pela ação educativa e o outro vai atender denúncias e realizar pesquisa de preços.
O roteiro da fiscalização percorrerá o comércio dos bairros Cambuí, Guanabara, Barão Geraldo, Sousas, Joaquim Egídio, Campo Grande, Ouro Verde e São Bernardo.
Nesta operação, os fiscais distribuirão cartilhas de orientações, o cartaz com o fone 151 e site do Procon (exigência através da Lei Municipal 11.125/2002 e Decreto Municipal 16.595/2009) e exemplares do Código de Defesa do Consumidor (exigido através da Lei Federal 12.291/2010). Além disso, prestarão todas as informações relativas as exigências verificadas na atuação do Procon.
