A questão dos loteamentos fechados em Campinas vem ao longo dos anos sendo tratada com muita polêmica. Há alguns meses foi criado o Projeto de Lei 552/09, que vem para definir novas regras para implantação e funcionamento dos loteamentos fechados, e preencher as lacunas da lei 8.736/1996, atualmente em vigor. Porém, o projeto apresenta alguns pontos divergentes e que precisam ser discutidos, pois interferem diretamente na vida dos cidadãos que moram nos loteamentos já existentes.
A proposta prevê a concordância de 90% dos moradores para o fechamento, preço público a ser pago ao município, metragem, divisão dos loteamentos que sejam seccionados por vias de grande fluxo, entre outras proposições.
Para tratar especificamente deste Projeto de Lei, a Câmara criou a Comissão Especial de Estudos (CEE) dos loteamentos fechados, sob presidência do vereador Sebá Torres. A comissão tem por objetivo ouvir as sugestões e questionamentos dos moradores dos loteamentos, que também apresentarão modificações no Projeto de Lei.
As Associações de Moradores de loteamentos de Sousas e Joaquim Egídio vão apresentar algumas propostas de alteração na redação deste Projeto de Lei, com o intuito de tornar acessível o seu cumprimento, já que o objetivo principal é tornar regular a situação dos loteamentos a partir de um acordo com a Prefeitura e o Ministério Público. Miwa Y Miragliotta, presidente da Associação dos Moradores do Residencial Colinas do Ermitage explica que se propõe maior clareza na distinção entre empreendimentos já existentes e os novos, conformidade com a Lei nº 10.850 que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas e cobrança de preço público condizente aos orçamentos de arrecadação para cada realidade.
Para o advogado Arnaldo Pompeo, que desenvolveu uma monografia sobre loteamentos fechados, a cobrança é abusiva uma vez que as associações são responsáveis pelos serviços públicos prestados na área do loteamento, e continuam pagando o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Não há razão para cobrança, o poder público deveria inclusive dar um desconto para os moradores de loteamento, que já pagam por qualquer obra feita no local”, opinou. Além disso, Dr. Pompeo arrisca em dizer que a cobrança vai obrigar muitas famílias a dispor de seus imóveis devido ao alto valor do preço público, que é de R$112,00 por metro quadrado de área pública.
O vereador Sebá Torres, presidente da CEE dos loteamentos fechados, também é contrário à cobrança de taxa por solo público, e afirmou que tudo vai depender das discussões com os diretores dos loteamentos e dos outros integrantes da comissão. “O ideal é que não haja cobrança mesmo”, disse Sebá.
Atualmente, há 36 loteamentos instalados na cidade, que abrigam uma população de aproximadamente 40 mil pessoas. Além dos já instalados, tramitam na Prefeitura 44 processos para implantação de novos empreendimentos.
Por Mariana Dorigatti
