O PT e o PCdoB, junto com outros partidos de oposição, vão articular no Congresso Nacional a aprovação de uma lei, em regime de urgência, para que nenhuma subsidiária e empresas controladas por estatal sejam privatizadas sem autorização do Parlamento. A decisão foi tomada hoje (5), durante reunião na liderança do PT na Câmara entre integrantes dos dois partidos e representantes dos petroleiros, que estão em greve há cinco dias em todo o País em protesto contra a privatização e fechamento de unidades da Petrobras, além das demissões em massa de profissionais do setor.
A proposta do PT e PCdoB visa a criar um novo marco legal, em contraponto à decisão do Supremo Tribunal Federal tomada no ano passado. O STF decidiu que a alienação do controle acionário das empresas públicas e sociedades de economia mista matrizes exige autorização legislativa e também licitação. Mas determinou que a exigência de autorização não se aplica à alienação das subsidiárias e controladas. Nesse caso, a operação pode ser feita sem licitação, respeitados os princípios da Administração.
Defesa do patrimônio público
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Petrobras, anunciou que o objetivo é articular ações em defesa da estatal e dos petroleiros em duas frentes: no Congresso, com a lei que impeça o governo de extrema direita Jair Bolsonaro entregar empresas públicas a preço de banana ao capital estrangeiro, como tem ocorrido até agora; e no âmbito do Judiciário, com o reforço de ações para barrar as privatizações de subsidiárias da Petrobras, além de vedar o fatiamento da estatal.
Da reunião, participaram a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), a deputada Natália Bonavides (PT-RN) e os deputados José Guimarães (PT-CE), Henrique Fontana (PT-RS) e Orlando Silva (PCdoB-SP). Os petroleiros foram representados por Paulo César Martin, da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Itamar Sanches, do Sindipetro Unificado de São Paulo.
Privatizações antinacionais
Gleisi condenou as privatizações antinacionais que o governo Bolsonaro tem empreendido e informou que o PT vai lutar em todas as instâncias para “reverter as centenas de demissões de petroleiros realizadas recentemente pela direção entreguista da Petrobras”, no Paraná. No estado, a direção da Petrobras anunciou o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen), com a demissão de funcionários.
O líder Enio Verri assinalou que “defender a Petrobras e os petroleiros é defender a soberania nacional” diante da sanha do governo Bolsonaro de entregar o patrimônio público ao capital financeiro, em especial o estrangeiro. Ele anunciou que a Bancada do PT na Câmara vai atuar unida contra o esfacelamento da estatal.
Solidariedade aos petroleiros
Natália Bonavides manifestou solidariedade aos petroleiros, observando que a luta deles é também em “defesa da soberania nacional”, enquanto José Guimarães afirmou que um novo marco legal “para impedir a pulverização do patrimônio público será o foco central na luta no Congresso”. Para Henrique Fontana, a Petrobras é “estratégica para o desenvolvimento nacional” e seu fatiamento, com a privatização de segmentos como as refinarias, trata-se de uma “ação danosa” contra os interesses nacionais.
Orlando Silva parabenizou os petroleiros pela greve, que qualificou como “histórica” num momento em que o atual governo tenta implementar um projeto antinacional totalmente alinhado aos interesses estrangeiros.
Hoje (5), foi o quinto dia de greve dos petroleiros. Eles realizaram ações solidárias realizadas pelos sindicatos da FUP, que estão subsidiando os preços do botijão de gás de cozinha nos estados da Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul. No Espírito Santo, os descontos serão no preço da gasolina.
A greve nacional da categoria segue forte em 12 estados do país e já atinge cerca de 50 unidades do Sistema Petrobrás, mobilizando em torno de 18 mil trabalhadores nas unidades operacionais e administrativas, segundo informou a FUP.
