O salário mínimo será elevado de R$ 880,00 em 2016 para R$ 937,00 em 2017. A elevação do valor para R$ 937,00 resultará no incremento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017, ou 0,62% do PIB, com efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano.
A Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que trata da política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019, estabelece as regras para o ajuste anual do salário mínimo.
De acordo com a referida Lei, a correção anual para 2017 corresponderá ao aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) auferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente ao ano de 2015, acrescido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o período de 12 meses acumulados até o mês anterior de vigência do novo salário mínimo. Ademais, não há previsão de variação real negativa.
Aplicando-se esta regra o salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2017, será de R$ 937,00. Considera crescimento real zero, tendo em vista que a variação real do PIB auferida pelo IBGE em 2015 foi negativa (-3,77%) e, pela regra estabelecida na Lei, quanto o PIB for negativo deve-se considerar zero para a determinação do salário mínimo.
A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017, refletindo o ambiente benigno para a inflação em 2016. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação.
