A construção e a fiscalização das barragens de responsabilidade do governo do Estado em Amparo e Pedreira, na divisa com Campinas, viraram motivos de preocupação para o Congeapa (Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas).
Presidente do órgão, Rafael Moya, falou em “dúvidas” quanto aos impactos social e ambiental gerados pelo projeto, orçado em R$ 1,1 bilhão. Moya destacou a possibilidade de acidentes ambientais por possível falta de fiscalização.
“O Congeapa analisou o processo e ficou com dúvidas sobre questões da obra. A qualidade da água, a segurança, os impactos na fauna e na flora não ficaram esclarecidas. Uma das propostas é com o barramento transportar para outro lado da barragem os peixes em caminhões quando houver concentração das espécies de um lado (do rio). Não há credibilidade”, comentou.
Ainda de acordo com o presidente, os órgãos ambientais devem se atentar para a fiscalização da área alagada, tendo em vista a tragédia ocorrida em Mariana (MG), onde ao menos 11 pessoas morreram e cidades foram destruídas após o rompimento de barragem de mineração.
“Houve negligência dos órgãos municipais, estaduais e federais em Mariana. O Congeapa parte do pressuposto que haverá fiscalização da área alagada”, disse. “Qualquer barragem que não for fiscalizada existe o risco de romper, mas causa preocupação considerando o sucateamento dos órgãos ambientais”, declarou Moya.
Nas barragens de Amparo e Pedreira, segundo o Congeapa, há riscos da elevação da poluição atmosférica e problemas da qualidade da água com o barramento de esgoto, uma vez que municípios vizinhos despejam dejetos nos rios Jaguari e Camanducaia, alvos das barragens regionais.
“Se alagar a vegetação gera dióxido de carbono na atmosfera, aumentando a poluição do ar e outra questão é o barramento de esgoto que vai de encontro à qualidade da água”, pontuou.
O conselho defende a recuperação de nascentes para combater a crise hídrica. No total, a barragem de Pedreira compreenderá área de 4,3 quilômetros quadrados e armazenará 26,3 milhões de metros cúbicos. Em Amparo, a área será de 7,6 quilômetros quadrados e capacidade para armazenar 41 milhões de metros cúbicos.
Diante dos efeitos, o Congeapa enviou este mês questionamentos ao Daee (Departamento de Água e Energia Elétrica) e aguarda respostas para o andamento dos estudos de impacto social e ambiental.
Parecer
Pelo parecer técnico da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, há potencial de “perdas de vidas humanas”, é “muito significativo o impacto ambiental” e há “alto impacto socioeconômico” por conta da “concentração de instalações residenciais, comerciais, agrícolas e industriais”. O dano potencial das obras foi classificado com 27 pontos – acima de 16 coloca o risco de dano em nível alto.
Sem prazo
Inicialmente, a previsão de término das obras havia ficado para o início de 2018 e a construção de adutoras em dezembro de 2018. Os prazos, porém, foram alterados, informou o Consórcio PCJ. Segundo o PCJ, não há previsão para início e término da construção das duas barragens, “que são muito importantes para a ampliação da oferta de água nas Bacias PCJ”, disse, em nota.
Ainda conforme o consórcio, os impactos ambientais da obra são as desapropriações de áreas onde residem famílias e prejuízo da vegetação nativa, minimizadas com ações de compensação ambiental a serem definidas pelos órgãos reguladores.
No total, 14 municípios serão beneficiados, entre eles Campinas, Sumaré, Hortolândia, Vinhedo e Valinhos.
Um dos principais pontos do projeto é a construção de uma adutora de cerca de 20 quilômetros que transportará água ao Rio Atibaia, responsável pelo abastecimento de 95% da população de Campinas. O sistema adutor elevará a vazão do rio para 7m³/s.
A crise se intensificou na região devido à dependência da maioria das cidades ao Sistema Cantareira, que, apesar da chuva, ainda opera com o chamado “volume morto”. A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) projeta que o conjunto de reservatórios, que abastece cerca de 14 milhões de habitantes das regiões de São Paulo e Campinas, deve sair do vermelho em abril de 2016.
Esgoto
Com relação aos esgotos lançados nos corpos d’água nos rios apontados pelo Congeapa, o PCJ informou que existem ações para a implantação de estações de tratamento de esgoto em diversos municípios ao longo dos rios Camanducaia e Jaguari para minimizar o impacto ambiental.
O Daee mencionou a realização de audiências públicas para debater e receber sugestões sobre os estudos de implantação das barragens e em relação às declarações do Congeapa, afirmou contar com “equipe técnica competente e experiente. Vale lembrar que nenhuma obra será realizada sem o embasamento e a chancela de estudos técnicos rigorosos e criteriosos”, garantiu o órgão, em nota.
