O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) entraram nesta segunda-feira (1º) com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para contestar a venda das ações da Sabesp e o valor que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) estipulou para a privatização da companhia. As entidades indicaram que o próximo passo é contestar o processo junto ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
“O valor econômico da Sabesp é substancialmente superior ao preço de venda proposto pelo Estado de São Paulo. A divergência entre o valor de avaliação e o preço de venda configura uma alienação em preço vil, caracterizando uma potencial lesão ao erário”, diz um trecho da ação.
Nesse sentido, as entidades destacam que “a alienação de ações abaixo do valor de avaliação viola os princípios constitucionais da administração publica, especialmente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade, conforme o art. 37 da Constituição Federal”. Além disso, apontam que a venda de ativos públicos a preços inferiores “compromete a integridade do patrimônio público, prejudicando os interesses do estado e, por consequência, da sociedade”.
Preço de banana
O Sintaema e o Ondas elaboraram análise que revela a lesividade ao erário e ao patrimônio do Estado de São Paulo resultante de venda do controle acionário da Sabesp. Única finalista, a Equatorial Energia saiu vencedora para se tornar sócia de referência na privatização da Sabesp na última sexta (28). A empresa fez uma oferta de R$ 67 por ação, para a participação de 15% que o grupo deverá assumir na companhia paulista. Assim, vai desembolsar R$ 6,87 bilhões pela fatia.
De acordo com o levantamento do Sintaema e do Ondas, o valor é 11,6% inferior ao preço das ações da Sabesp. No último pregão da semana passada, as ações da companhia fecharam cotadas a R$ 74,97. Além disso, é 27,5% menor do valor que consta no Relatório de Avaliação Econômico-financeira (Valuation) da empresa. Se considerada a consistência no dimensionamento dos investimentos, o valor pago pela Equatorial é 55,1% menor.
Assim, para as entidades, Tarcísio zomba da população do estado ao entregar a preço de banana a terceira maior empresa de saneamento do mundo. “Um verdadeiro saldão do nosso patrimônio. Tarcísio vende uma empresa de lucro bilionário a preço de banana para uma potencial compradora sem experiência que possui diversas ações na justiça pelo serviço que presta em sete estados no país”, atestaram.
Manipulação
Ainda na quinta (28) o Ondas, a Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU) e o escritório Rubens Naves Santos Júnior Advogados apresentaram um dossiê que revela que Tarcísio manipulou dados para derrubar preços das ações na privatização da Sabesp.
Conforme o dossiê, o governo superestimou dados de investimentos futuros na companhia para jogar para baixo o preço das ações. “Nós vimos que o número de ligações de água para se fazer a universalização, ou seja, para que todas as pessoas nos 374 municípios onde a Sabesp opera tenham abastecimento de água, foi superestimado em torno de 63% e o número de ligações de esgoto, em torno de 20%”, afirmou Amauri Pollachi, conselheiro do Ondas, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT.
O especialista critica a falta de transparência do governo durante o processo de privatização. Além disso, o dossiê aponta irregularidades no processo de concessão. Outra falta grave é que governo também não divulgou o preço base referencial da empresa, contrariando as normas existentes atualmente em processos equivalentes.
“Existem muitas, muitas irregularidades. A primeira delas, a mais grave, é que é inconstitucional a lei que aprovou a venda do controle acionário. É isso que está sendo contestado no Tribunal de Justiça de São Paulo. E nós esperamos que o Tribunal declare essa inconstitucionalidade antes da finalização desse processo de venda da Sabesp.”
