PEC inclui o termo “jovem” no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal
O secretário nacional de Juventude, Beto Cury, participou nesta quinta-feira (11/3), de uma audiência pública sobre as Políticas de Juventude, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A audiência foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e presidida pelo senador Cristovam Buarque (PDT/DF). Na ocasião, Paim anunciou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 138/2003), conhecida como PEC da Juventude, deve entrar na pauta de votações da Casa na próxima semana.
Aprovada em dois turnos na Câmara, a PEC inclui o termo “jovem” no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, assegurando aos jovens de 15 a 29 anos acesso a direitos constitucionais como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura, que já são garantidos às crianças, adolescentes e idosos.
Na última quarta-feira, os membros do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), que estão reunidos em Brasília para o seu segundo encontro nacional, foram até o Senado para pedir a aprovação da PEC. Os conselheiros lotaram as galerias da Casa e foram recebidos pelo presidente da Casa, o senador José Sarney (PMDB/AP).
O encontro foi intermediado pelo senador Paulo Paim, que se comprometeu com a aprovação da Proposta. Na audiência com Sarney, o presidente do Conjuve, Danilo Moreira, lembrou que faz um ano que a PEC a foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e ainda não entrou na pauta, ressaltando a necessidade de que isso ocorra antes do processo eleitoral. Sarney reconheceu a importância da PEC e se comprometeu em acelerar sua votação.
Na audiência pública da quinta-feira, o secretário Beto Cury voltou a defender a Proposta, lembrando que a mesma integra o marco legal da Juventude, junto com o Estatuto e o Plano Nacional de Juventude, que também estão em tramitação no Congresso. Segundo Beto, esse marco é fundamental para que as políticas juvenis, que desde 2003 já beneficiaram milhões de jovens em todo o Brasil, se transformem, de fato, em uma Política de Estado, assegurando sua continuidade independentemente da vontade dos governantes.
O secretário fez um balanço das conquistas obtidas com a Política Nacional de Juventude, instituída em 2005, e apresentou dados do Projovem Integrado, que desde 2008 já beneficiou 1,1 milhão de jovens, entre 18 e 29 anos, em todo o Brasil. Este ano o Programa deve atender mais 1,3 milhão, com a elevação de escolaridade, capacitação profissional e inclusão digital. Beto Cury ressaltou, ainda, os avanços na institucionalização dos espaços de juventude nos estados e municípios e os passos que já foram dados para a consolidação do marco legal, com o apoio da Secretaria Nacional da Juventude, que é vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.
A audiência contou, ainda, com a presença do senador José Nery (PSOL-PA), do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), do ex-presidente do Conselho Nacional da Juventude, David Barros, do vice-presidente do Conselho, eleito esta semana, João Vidal, e do secretário de Juventude do PT do RS, Maurício Piccin. Cada participante fez um relato de suas experiências com a agenda juvenil, os avanços já obtidos nessa área e os desafios que ainda precisam ser superados.
